O governo Lula (PT) oficializou nesta sexta-feira 30 o decreto que prevê a contenção de 31,3 bilhões de reais do Orçamento de 2025. A medida tinha sido anunciada pela equipe econômica na semana passada.
A contenção é composta por bloqueio de 10,6 bilhões de reais, motivado pelo aumento das despesas obrigatórias e por um contingenciamento de 20,7 bilhões de reais para garantir o cumprimento da meta de resultado primário.
O bloqueio acontece ocorre quando há um crescimento de despesas obrigatórias e é preciso controlar gastos não obrigatórios. Já o contingenciamento acontece quando há frustração de receitas, ou seja, a arrecadação é menor que a esperada.
De acordo com o decreto publicado na edição extra do Diário Oficial da União (DOU) desta sexta, o Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) deve ser um dos mais afetados: 7,6 bilhões de reais. O congelamento das emendas será de 7,1 bilhões de reais.
Os demais 16,5 bilhões de reais serão divididos entre diversos órgãos, que devem detalhar até o dia 6 de junho quais programas serão afetados pelo bloqueio ou contingenciamento. Ficaram livres do contingenciamento o Ministério da Educação (MEC) e o Banco Central (BC).
Segundo o Ministério do Planejamento, o recuo em relação a parte das novas cobranças do Imposto sobre Operações Financeiras tiveram impacto de 1,4 bilhão de reais, que foram compensada por medidas extraordinárias.