Na contramão de parte expressiva do mercado financeiro, como o ex-presidente do Banco Central Armínio Fraga — que sugeriu recentemente o congelamento por seis anos — o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) encaminhou ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (15/4), o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 com a previsão de aumento real no piso nacional.
De acordo com o projeto, o salário mínimo deverá subir dos atuais R$ 1.518 para R$ 1.630 em 2026, o que representa um reajuste de 7,4% ou R$ 112 a mais. O cálculo do novo valor leva em consideração o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) mais um crescimento real de 2,5%.
O reajuste impacta diretamente não apenas os trabalhadores que recebem o piso, mas também o cálculo de benefícios como o Benefício de Prestação Continuada (BPC) e os pagamentos realizados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
Segundo o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o salário mínimo serve de referência para cerca de 59,9 milhões de brasileiros.
Logo no primeiro ano deste mandato, Lula retomou a política de valorização do salário mínimo. A regra inicialmente adotada previa a correção com base na inflação dos 12 meses até novembro (INPC) mais a variação positiva do Produto Interno Bruto (PIB) de dois anos antes. Essa metodologia, no entanto, não fixava um percentual mínimo ou máximo de reajuste.
Em 2024, diante das restrições impostas pelo novo arcabouço fiscal, o governo aprovou uma nova regra, que manteve o aumento real, mas com teto de 2,5% para os reajustes entre 2025 e 2030.
Apesar da previsão apresentada na LDO, o valor final do salário mínimo de 2026 ainda pode sofrer alterações. A definição exata dependerá do INPC de novembro, e a proposta orçamentária final será enviada até 31 de agosto. O valor definitivo será conhecido apenas em dezembro.
A Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) é o documento que orienta a elaboração do Orçamento Federal (Lei Orçamentária Anual – LOA) do ano seguinte. Além de projetar o salário mínimo, a LDO define metas fiscais, estimativas para o crescimento do Produto Interno Bruto (PIB), inflação, taxa de juros (Selic) e regras para as despesas dos três Poderes, incluindo gastos com servidores ativos, inativos e pensionistas.
A LDO é analisada no primeiro semestre do ano e, inicialmente, é encaminhada à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO), composta por deputados e senadores. A comissão emite um parecer e pode fazer modificações no texto. Depois, a proposta segue para votação em sessão conjunta do Congresso Nacional.
O projeto precisa ser aprovado até o dia 17 de julho. Caso contrário, o Congresso não poderá entrar em recesso no meio do ano. Após aprovação, o texto é enviado ao presidente da República, que pode sancionar ou vetar trechos da proposta.
