O ministro da Casa Civil, Rui Costa (PT), informou nesta sexta-feira 10 que o governo Lula (PT) cobrará explicações da Meta, a dona do Facebook e do Instagram, sobre as mudanças anunciadas em sua moderação de conteúdo.
A Advocacia-Geral da União decidiu instar extrajudicialmente a big tech a prestar esclarecimentos. Na última terça-feira 7, o CEO da Meta, Mark Zuckerberg, confirmou o fim do programa de checagem de postagens nos Estados Unidos e não descartou que a alteração chegue a outros países.
De acordo com o advogado-geral da União, Jorge Messias, a empresa terá 72 horas para se manifestar sobre a notificação, a ser protocolada nesta sexta.
“A nossa preocupação é que a empresa venha a público, já que ela não foi transparente em momento algum, para explicar qual política vai adotar”, afirmou. Segundo ele, a Meta deve detalhar às autoridades brasileiras “como vai proteger crianças e adolescentes, mulheres e pequenos comerciantes que usam a plataforma como meio de negócio”.
Se não houver resposta, prosseguiu Messias, o governo poderá tomar medidas judiciais. Questionado sobre a chance de suspender as redes no País, Messias disse que “isso não está sendo discutido nesse momento”.
As declarações foram proferidas após os ministros participarem de uma reunião com Lula, na qual também esteve presente o ministro das Comunicações, Juscelino Filho (União).
Rui Costa também anunciou a formação de um grupo de trabalho entre ministros para dialogar com parlamentares e entidades da sociedade civil a fim de aperfeiçoar as leis brasileiras na área.
Ele mencionou projetos no Congresso Nacional voltados à regulamentação das redes sociais e indicou que a ideia é “afunilar” a posição do governo até o início dos trabalhos legislativos em 2025.
