O Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa) anunciou nesta terça-feira, 24, a nova alocação de recursos do Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR), válida até agosto de 2025. A medida foi aprovada por meio de resolução do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural e define os valores que serão destinados a diferentes atividades agrícolas e pecuárias a partir deste mês.
O orçamento total aprovado para o programa em 2025, conforme a Lei Orçamentária Anual (LOA), é de R$ 1 bilhão. Desse montante, R$ 179 milhões já haviam sido liberados em maio. Agora, R$ 360 milhões serão direcionados às apólices de seguro de diversas culturas e segmentos produtivos, incluindo grãos de inverno, frutas, pecuária, florestas e outras atividades.
A distribuição dos R$ 360 milhões está detalhada da seguinte forma:
- R$ 280 milhões para culturas de inverno
- R$ 36 milhões para frutas
- R$ 7,5 milhões para a pecuária
- R$ 1,5 milhão para florestas
- R$ 35,5 milhões para outras culturas
O secretário de Política Agrícola do Mapa, Guilherme Campos, informou que a expectativa da pasta é de que os recursos sejam suficientes para atender a maior parte das demandas apresentadas pelos produtores rurais nos próximos meses.
“Com esses recursos, estimamos que conseguiremos atender praticamente toda a demanda dos produtores para as culturas de inverno e sinalizaremos mais valores para as demais atividades”, declarou.
Apesar do anúncio, o Mapa enfrenta uma limitação significativa no orçamento disponível. Cerca de R$ 445 milhões, quase metade do valor total autorizado para o PSR, permanecem bloqueados por decisão da equipe econômica do governo federal. A medida visa garantir o cumprimento das metas fiscais estabelecidas para o ano.
O secretário Guilherme Campos reconheceu o impacto do bloqueio sobre a execução do programa. Segundo ele, o Mapa está empenhado em reverter a restrição para garantir a execução plena das políticas de seguro rural, especialmente em relação à próxima safra.
“Vamos trabalhar para reverter esse bloqueio o mais rápido possível, para não prejudicar as contratações da safra de verão. Por se tratar de uma despesa discricionária, o orçamento do PSR está sempre sujeito a esse tipo de situação”, afirmou.
O PSR é voltado a produtores rurais, tanto pessoas físicas quanto jurídicas, que atuem com atividades incluídas no escopo do programa. A adesão ao seguro não exige vínculo com operações de crédito rural, o que amplia o acesso ao benefício. Atualmente, 17 companhias seguradoras estão habilitadas a operar com o seguro rural, e as apólices podem ser contratadas por meio de corretores ou instituições financeiras autorizadas.
O modelo de subvenção adotado pelo governo prevê o pagamento de 40% do valor do prêmio do seguro para a maioria das atividades cobertas. A exceção é a cultura da soja, que conta com uma subvenção reduzida de 20%, conforme diretrizes estabelecidas na regulamentação vigente do programa.
A liberação de parte dos recursos ocorre em um momento de instabilidade climática e de projeções de risco para diversas culturas agrícolas, o que aumenta a procura por mecanismos de proteção financeira por parte dos produtores.
A cobertura do seguro rural permite mitigar perdas decorrentes de eventos como geadas, secas, chuvas excessivas e outras adversidades que afetam diretamente a produção agropecuária.
Segundo o Mapa, a priorização dos recursos neste momento busca atender principalmente às culturas de inverno, cujas apólices têm maior demanda nos meses de junho a agosto. As demais atividades deverão receber novas sinalizações de recursos à medida que o orçamento bloqueado seja eventualmente desbloqueado.
O governo ainda não informou um cronograma para possível liberação da parcela retida, e a equipe econômica não comentou se há previsão de revisão das metas fiscais que possibilite a reativação dos valores congelados. Representantes do setor produtivo, por sua vez, têm cobrado previsibilidade orçamentária e agilidade na execução dos programas de apoio ao seguro rural.
A continuidade da execução do PSR está condicionada à gestão das restrições fiscais e à capacidade do governo federal de compatibilizar suas prioridades orçamentárias com as demandas do setor agrícola, considerado um dos pilares da economia nacional. Até lá, os R$ 539 milhões já disponibilizados deverão ser utilizados de forma escalonada para atender às demandas mais urgentes.
