Os senadores do PT destacaram a informação dada pelo presidente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), Gilberto Waller, de que o governo começará iniciará os pagamentos dos valores descontados indevidamente de aposentadorias e pensões no próximo dia 24 de julho.
A informação foi dada pelo presidente do INSS durante audiência de conciliação convocada pelo ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal (STF). A proposta apresentada prevê que o ressarcimento integral e corrigido pela inflação.
Os pagamentos serão realizados em lotes quinzenais, alcançando aproximadamente 1,5 milhão de pessoas por etapa.
A medida depende da homologação do acordo no STF, no âmbito da ADPF 1236, proposta pela AGU para assegurar segurança jurídica e agilidade no processo. O relator da ação, ministro Dias Toffoli, já determinou a suspensão da prescrição de ações judiciais sobre o tema, o que reforça o compromisso com uma solução definitiva.
O líder do PT no Senado, Rogério Carvalho (SE), destaca a responsabilidade demonstrada pelo presidente Lula desde a descoberta das irregularidades no órgão e a priorização do atendimento aos aposentados e pensionistas que não ficarão sem o devido ressarcimento pelo prejuízo causado por entidades fraudulentas.
“Ao contrário do que muitos tentam espalhar, o governo federal não se omite. Quando há erro, se apura, se corrige e se repara. Foi assim agora. E será sempre assim sob a liderança do presidente Lula”, afirmou.
O líder do Governo Lula no Senado, Jaques Wagner (PT-BA), também ressaltou que a devolução do dinheiro retirado dos aposentados desde o ano de 2017 é prioridade absoluta do presidente Lula, além de uma forma de aliviar de forma imediata o bolso daqueles que foram lesados.
“Devolver aos aposentados o dinheiro desviado por esses criminosos não pode esperar processos demorados. Por isso, em paralelo, o governo Lula está acionando a Justiça para punir os responsáveis e exigir de volta o dinheiro desviado”, explicou Wagner.
Fraude no INSS: governo pretende iniciar ressarcimento em 24 de julho
Projeto do PT dificulta casos semelhantes
O senador Paulo Paim (PT-RS), em pronunciamento em plenário, lembrou da aprovação de projeto, de sua autoria, que exige assinatura física ou presencial para a contratação de empréstimo consignado.
Para o senador, também é papel dos parlamentares zelar pela dignidade e pela garantia de direitos de aposentados e pensionistas.
“Não podemos permitir que aqueles que mais contribuíram para a construção do nosso país sejam tratados com violência, com desrespeito e sejam assaltados de dentro do próprio INSS, com entidades fraudulentas, fantasmas, que foram criadas só para surrupiar, roubar, tirar o dinheiro dos aposentados”, argumentou.
Proposta por Paim, exigência de assinatura física de idoso para empréstimo é aprovada
Como contestar desconto não autorizado
Já é possível confirmar se o desconto associativo identificado em seu benefício foi autorizado ou não. Basta acessar o aplicativo Meu INSS, com seu CPF e senha e clicar no serviço “Consultar Descontos de Entidades Associativas”. Aparecerá o nome da entidade e, também, as opções para que você possa informar se autorizou de fato o débito.
Ao clicar na opção de que não autorizou o desconto, aparecerá a mensagem de que o pedido foi realizado com sucesso e que as entidades associativas têm até 15 dias úteis para responder a contestação.
Agora basta acompanhar a resposta pelos canais de atendimento do INSS — Meu INSS (site e aplicativo) ou telefone 135.
