Governo Lula estuda reações à derrubada do IOF no Congresso

O governo Lula (PT) avalia medidas para reagir à derrubada do decreto que aumentava o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras), uma das apostas da equipe econômica para cumprir a meta fiscal de 2025, conforme informações do Metrópoles.

O presidente deve se reunir com ministros da Fazenda e articuladores políticos nesta quinta-feira (26). Segundo aliados, entre as possíveis reações estão bloqueios no orçamento, pressão sobre a liberação de emendas parlamentares, judicialização no Supremo Tribunal Federal (STF) e até mudanças na Esplanada dos Ministérios.

Lula decidiu que vai telefonar para os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), na tentativa de retomar o diálogo e reorganizar sua base aliada no Congresso. O petista pretende conversar primeiro com Alcolumbre e, depois, com Motta.

Nos cálculos do governo, a derrota no Congresso pode gerar um bloqueio de até R$ 12 bilhões no orçamento. Isso inclui o congelamento de R$ 3 bilhões em emendas parlamentares. O Planalto avalia que qualquer corte que atinja a Esplanada também afetará o Congresso, o que seria usado como argumento para convencer parlamentares a apoiarem medidas de arrecadação.

Governo estuda judicializar queda do IOF

O governo argumenta que o decreto do IOF tem caráter arrecadatório e, por isso, não poderia ser anulado pelo Congresso. Já os parlamentares defendem que a alíquota tem função regulatória e, portanto, estaria sujeita à análise do Legislativo.

Integrantes do governo defendem acionar o STF, embora reconheçam o risco de abrir um novo conflito entre os Poderes. O temor no governo é que a tensão, até então restrita ao Planalto e ao Legislativo, se amplifique com o Judiciário.

Além disso, o governo estuda levar ao STF outra questão: a inclusão de jabutis em projetos legislativos que devem elevar o valor da conta de luz. A estratégia é responsabilizar publicamente o Congresso pelo aumento nas tarifas — o que já tem gerado reações de líderes da Câmara.

Esplanada pode passar por reforma

Uma ala do PT defende a redução de ministérios como resposta à crise política. A proposta é enxugar a estrutura do governo e excluir partidos considerados infiéis, ao mesmo tempo que o Executivo sinalizaria disposição para cortar gastos.

Na Medida Provisória enviada após o recuo no IOF, o governo já incluiu propostas como:

• Cobrança de 5% de IR sobre LCI, LCA, CRI e CRA;
• Redução de 10% nos benefícios tributários;
• Aumento da taxação das bets, de 12% para 18%;
• Extinção da alíquota de 9% da CSLL;
• Fixação do IR em 17,5% sobre rendimentos de aplicações financeiras;
• Elevação da alíquota de IR de 15% para 20% sobre os “juros sobre capital próprio” (JCP).