Como forma de proteger as universidades e institutos federais de cortes e contingenciamentos, o governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva estuda, por meio do Ministério da Educação, um projeto de lei, a ser encaminhado ao Congresso, que estabelecerá um orçamento fixo para essas instituições.
Ao jornal Folha de S.Paulo, o ministro Camilo Santana, da Educação, explicou que “todo ano há o crescimento vegetativo do pessoal, tem de contratar novos professores, aumento de gasto com energia, aumento do custeio da universidade. Se você não tem aumento de orçamento, como é que você consegue fazer com que a universidade funcione plenamente?”.
A ideia da proposta, que ainda está em construção — mas que já teria o apoio do presidente e do ministro da Fazenda, Fernando Haddad — é assegurar um valor fixo que dê conta de, ao menos, parte dos gastos com custeio.
Ainda segundo o ministro, “podemos colocar contrapartidas, para que se cumpra metas de número de alunos, aprovados, cursos, estabelecer critérios, mas a gente precisa avançar para garantir o planejamento do reitor ou de uma reitora das universidades”.
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No final de maio, ao anunciar recomposição do orçamento das universidades e institutos federais, Santana já havia sinalizado com o compromisso, feito junto aos reitores, de construir uma proposta que garantisse maior previsibilidade e sustentabilidade às instituições.
“As universidades são responsáveis por mais de 90% da pesquisa feita nesse país, [é preciso um instrumento] que dê mais sustentabilidade, mais garantia de planejamento dos nossos reitores e reitoras das nossas instituições”, disse o ministro.
Naquele momento, o MEC anunciou a recomposição de R$ 400 milhões no orçamento de 2025 das universidades e institutos federais de ensino, bem como a liberação de R$ 300 milhões que estavam retidos por decreto.
Santana lembrou que, ao passar pelo Congresso Nacional, o orçamento dessas instituições sofreu um corte de R$ 340 milhões em relação ao que foi encaminhado pelo governo. Além da recomposição portanto, MEC fez um acréscimo de R$ 60 milhões.
Com agências
(PL)