O Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou um pacote de cortes de gastos e ajuste fiscal, que visa manter o Arcabouço Fiscal, um novo teto de gastos que substituiu o aprovado no governo Temer.
O Arcabouço Fiscal impõe um limite de gastos ao orçamento, garantindo o pagamento da dívida aos banqueiros, e ataca os direitos da classe trabalhadora, como está fazendo agora.
O pacote também altera as regras de reajuste do salário mínimo, que passará a ser reajustado pela inflação, e não mais pelo crescimento do PIB e da inflação, como era anteriormente.
Isso significa que o salário mínimo não poderá aumentar mais do que 2,5% ao ano, o que é insuficiente para atingir o estabelecido pela Constituição.
O reajuste do salário mínimo também afetará a renda em geral, pois é uma referência para aposentadorias, pensões, benefícios sociais e seguro-desemprego.
O pacote também ataca diretamente vários direitos, como o abono salarial, o BPC e o Bolsa Família, tornando mais difícil a concessão desses benefícios.
A isenção do Imposto de Renda para os salários até R$ 5 mil é uma promessa sem garantia, pois não há nada garantido e a isenção pode perder efeito com o tempo.
O pacote do governo Lula não mexe com a desigualdade social, ao contrário, aprofunda mais, atacando os mais pobres, os direitos e os salários, enquanto o andar de cima permanece intocado.
É preciso botar abaixo o Arcabouço Fiscal e esse pacote de ataques, e lutar por um salário mínimo mais alto e por direitos sociais mais amplos.
Entenda
Arcabouço Fiscal é um novo teto de gastos
O Arcabouço aprovado pelo governo Lula em 2023 estabelece um limite “móvel” de gastos públicos. O gasto só pode aumentar dentro de uma faixa de 70% do aumento da arrecadação.
Ataque ao salário mínimo
O salário mínimo passará a ser reajustado pela inflação, e não mais pelo crescimento do PIB e da inflação, como era anteriormente.
Isenção do Imposto de Renda
A isenção do Imposto de Renda para os salários até R$ 5 mil é uma promessa sem garantia, pois não há nada garantido e a isenção pode perder efeito com o tempo.
Pacote de ataques
O pacote do governo Lula ataca diretamente vários direitos, como o abono salarial, o BPC e o Bolsa Família, tornando mais difícil a concessão desses benefícios.
Não vai parar por aí
O ataque ao salário mínimo e a direitos sociais anunciados por Haddad é mais um ajuste brutal jogados para as costas da classe trabalhadora e do povo pobre, em prol de uma política econômica que só beneficia os bilionários, o agronegócio, as grandes empresas, o rentismo e os banqueiros.
É preciso lutar contra esse pacote, em defesa do salário mínimo, para aumentá-lo, rumo ao salário do Dieese, e não rebaixá-lo. E, também, é fundamental botar abaixo esse Arcabouço Fiscal e todas as medidas de austeridade.
