O governo Lula (PT) reabrirá as investigações sobre a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek, vítima de um acidente de automóvel na Via Dutra, em 1976. O caso é marcado por controvérsias devido às diferentes versões sobre os motivos para a batida.
O órgão responsável por analisar o episódio é a Comissão Sobre Mortos e Desaparecidos Políticos, a CEMDP, vinculada ao Ministério dos Direitos Humanos. Ela havia sido fechada durante o governo Jair Bolsonaro (PL). O caso entra em pauta nesta quinta-feira 13 e, segundo o jornal Folha de S.Paulo, o aval para reabrir a apuração tende a ocorrer por unanimidade.
O que se sabe sobre a morte de Juscelino e por que o caso será reaberto
Kubitschek, que governou o País entre 1956 e 1961, morreu no início da noite de 22 de agosto de 1976. Ele estava em um Opala conduzido pelo motorista Geraldo Ribeiro, na altura do quilômetro 165 da Via Dutra, a caminho do Rio de Janeiro.
O carro perdeu o controle, atravessou o canteiro central da pista e se chocou com uma carreta. JK e Ribeiro morreram no acidente.
Desde então, as versões são controversas. À época, o governo militar disse que o acidente foi causado por um ônibus da viação Cometa que tentou ultrapassar o veículo em que estava o ex-presidente.
O entendimento é o mesmo manifestado por duas outras investigações. A primeira foi feita por uma comissão externa da Câmara dos Deputados em 2001, enquanto a segunda partiu da Comissão Nacional da Verdade, que finalizou o caso em 2014.
No entanto, as especulações de que a morte de Juscelino foi resultado de um atentado político sempre tomaram o debate. O ex-presidente era um crítico do regime militar e se tornou investigado pela ditadura logo em 1964.
Por meio da extinta Comissão Geral de Investigação, as autoridades levaram a cabo uma das mais volumosas apurações da ditadura exatamente contra Kubitschek.
Ao longo do tempo, duas Comissões Estaduais da Verdade — uma em São Paulo e a outra em Minas Gerais — concluíram que a morte de Juscelino foi um atentado político. Diferentemente dos outros órgãos, os investigadores estaduais constataram que o Opala não colidiu com um ônibus. Na verdade, segundo os colegiados, o carro pode ter sido alvo de sabotagem mecânica ou tiro, e ainda há a hipótese de Geraldo Ribeiro ter sido envenenado.
Nunca houve uma comprovação de que o regime militar tenha sido responsável pela morte do ex-presidente. Do ponto de vista especulativo, um argumento que sempre sustentou a tese é que outros opositores vocais do regime —o ex-presidente João Goulart e o ex-governador da Guanabara Carlos Lacerda — faleceram em 1976 e 1977, respectivamente, por ataques cardíacos.
O novo laudo
A decisão de reabrir o caso se sustenta em um novo laudo. O documento foi finalizado em 2019 pelo engenheiro e perito Sergio Ejzenberg, contratado pelo Ministério Público Federal.
Segundo o laudo, o Opala que transportava Juscelino não colidiu com um ônibus, o que contraria a versão oficializada pelo regime militar.
Entre 2013 e 2019, o responsável pelo laudo apurou que “não há elementos materiais suficientes para apontar a causa do acidente ou que expliquem a perda do controle do automóvel”. Assim, seria “impossível afirmar ou descartar” a hipótese de atentado.
Pelas regras da CEMDP, o prazo para o término da investigação já expirou. Junto a isso, não houve um pedido formal da família de Juscelino para a reabertura do caso. Assim, é improvável que haja uma indenização financeira ao fim da investigação, mas a comissão pretende chegar a um esclarecimento sobre os motivos que levaram à morte do ex-presidente.
