O governo Lula criou, nesta quinta-feira (5), o Grupo de Trabalho (GT) dos entregadores por aplicativo e atualizou parte da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16), com regras para definir quando o trabalho com motocicleta deve ser considerado perigoso, o que reforça medidas de proteção e o pagamento de adicional de periculosidade.
A instalação do GT visa trabalhar soluções para garantir o trabalho decente para a categoria. Representantes das centrais sindicais e entidades de entregadores de todas as regiões do país estão envolvidos com o grupo, assim como membros do Tribunal Superior do Trabalho (TST), do Ministério Público do Trabalho (MPT) e do Ministério da Saúde.
De acordo com o Planalto, a Comissão Especial da Câmara dos Deputados sobre Regulamentação dos Trabalhadores por App, por meio de seu presidente, deputado Joaquim Passarinho, e o relator, deputado Augusto Coutinho, também foram convidados.
Leia mais: Fim da escala 6×1 é uma questão de justiça, afirma Boulos
A iniciativa, criada por uma portaria interministerial publicada nesta sexta-feira (5) no Diário Oficial da União (DOU), é liderada pela Secretaria-Geral da Presidência da República (SGPR), o Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) e o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC). Na coletiva de anúncio, o ministro Guilherme Boulos, junto a entregadores, deixou evidente que é preciso buscar melhores condições para os trabalhadores de aplicativos, em especial os que trabalham com entregas.
“É preciso remunerar, decentemente, esses trabalhadores que muitas vezes levam comida para a nossa casa, para a casa de todo mundo, com fome, porque não têm um ponto de parada para almoçar, porque o salário não é suficiente para que comam nos restaurantes dos quais eles transportam as comidas para a casa de cada um. É preciso ter uma consciência humana”, disse Boulos.
Segundo o ministro, as propostas em discussão no GT, que terá duração inicial de 60 dias, ainda incluem uma forma de proteção previdenciária aos entregadores e maior transparência no algoritmo utilizado por aplicativos como iFood, 99Food, Keeta, entre outros.
Boulos publicou um vídeo nas redes celebrando a portaria e com recado para as empresas de aplicativo: “está na hora de equilibrar a balança com os trabalhadores”.
No governo do presidente Lula, o palácio tá aberto pra ouvir todos e todas. pic.twitter.com/CXJP82B6hX
— Guilherme Boulos (@GuilhermeBoulos) December 5, 2025
Proteção para trabalhadores
Na quarta (3), o Ministério do Trabalho e Emprego publicou no DOU a Portaria MTE nº 2.021, de 3 de dezembro de 2025, que atualiza o Anexo V da Norma Regulamentadora nº 16 (NR 16).
Com esta modificação, que entra em vigor em 120 dias, fica estabelecido um novo marco regulatório de atividades perigosas realizadas com motocicletas. Dessa maneira, são estabelecidas regras para definir quando o trabalho com motocicletas deve ser considerado perigoso, condição que permite o reforço de medidas de segurança e do pagamento de adicional de periculosidade.
Esta atualização faz parte da construção dentro da 26ª Reunião Ordinária da Comissão Tripartite Paritária Permanente (CTPP), com base na inclusão das atividades perigosas com uso de motocicletas na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT).
Leia mais: STF busca saída para a uberização com garantias, mas longe da CLT
Conforme o ministério, a norma foi construída por meio de “análises técnicas, estudos de impacto, consulta pública e debates entre governo, empregadores e trabalhadores”.
“Com a publicação do novo anexo, as empresas terão de ajustar seus procedimentos, reforçar medidas de prevenção e pagar o adicional de periculosidade sempre que as condições previstas forem identificadas. As regras mais claras também ajudam a diminuir conflitos judiciais, já que estabelecem critérios objetivos para o enquadramento da atividade como perigosa”, completa a pasta.