O Governo Lula apresentou nesta semana (25) três ferramentas que podem auxiliar na estrutura e consolidação da Política Nacional de Cuidados. O evento “Cuidado em Debate” – realizado pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome, em parceria com o Ministério das Mulheres, – marcou o lançamento do Observatório Participativo dos Cuidados; do DataCuidados, primeiro painel interativo de indicadores sobre cuidados no país, e do Prêmio Nacional de Trabalhos Acadêmicos Tecendo os Cuidados.
Conforme explica o MMulheres, as três ações foram desenvolvidas por meio de parcerias com a Escola Nacional de Administração Pública (Enap), com a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) e com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Segundo o MDS, as ferramentas reforçam o compromisso do governo Lula com a construção de uma rede de cuidados mais justa, democrática e baseada na corresponsabilização entre famílias, Estado, setor privado e sociedade.
A Política Nacional de Cuidados foi sancionada em dezembro de 2024, e busca enfrentar desigualdades históricas, reconhecendo o cuidado como um direito de todas as pessoas e um trabalho fundamental para a sustentabilidade da vida. A lei 15.069/24 representa um marco histórico para o Brasil, confirmando o compromisso do atual governo em reconhecer o valor do cuidado e das pessoas que cuidam.
Qualificação de dados e informações sobre o trabalho de cuidado no Brasil
A coordenadora-geral do Observatório Brasil da Igualdade de Gênero (OBIG) do Ministério das Mulheres, Camila Firmino, apresentou dados do Relatório Anual Socioeconômico da Mulher (Raseam) 2025 .
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“O cuidado é um tema que perpassa todos os indicadores do OBIG, porque está diretamente relacionado com a sobrecarga que recai sobre as mulheres e a exploração histórica delas. Temos 328 indicadores contemplados no Raseam de 2025 e em todas as áreas há sobrecarga de trabalho. As mulheres são as principais responsáveis pelos domicílios. São 40,2 milhões chefiando suas famílias e mesmo assim estão em posições de maior vulnerabilidade e com renda menor se comparadas aos homens”, pontuou a coordenadora-geral do OBIG. Segundo ela, 12,5% das brasileiras são chefes de família, sendo 69,2% pretas ou pardas e 60,3% delas com rendimento mensal per capita de até meio salário mínimo.
A coordenadora-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (SNCF/MDS), Jordana de Jesus (MDS), ressaltou as informações qualificadas são a base indispensável para políticas democráticas. “Ao lançar o DataCuidados, damos um passo crucial para políticas públicas com dados robustos, desagregados e validados pela sociedade. As mulheres precisam se reconhecer nos indicadores sobre tempo de trabalho e acesso a creches. Em 1960, o Censo apontava que 63,7% das mulheres negras diziam não trabalhar por causa dos afazeres domésticos, enquanto nenhum homem aparecia nessa categoria. Isso revela uma desigualdade histórica de gênero e raça na organização dos cuidados. Famílias com mais renda compram cuidado; as mais pobres, em especial mulheres negras, oferecem. Precisamos mudar esse modelo feminizado, informal e excludente, reconhecendo o cuidado como um direito humano e estruturando um sistema público, misto e universal.”
A coordenadora-geral de Gestão da Informação da Secretaria Nacional da Política de Cuidados e Família, do Ministério do Desenvolvimento Social, Família e Combate à Fome (SNCF/MDS), Jordana de Jesus (MDS), ressaltou que as informações qualificadas são a base indispensável para políticas democráticas.
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“Ao lançar o DataCuidados, damos um passo crucial para políticas públicas com dados robustos, desagregados e validados pela sociedade. As mulheres precisam se reconhecer nos indicadores sobre tempo de trabalho e acesso a creches. Em 1960, o Censo apontava que 63,7% das mulheres negras diziam não trabalhar por causa dos afazeres domésticos, enquanto nenhum homem aparecia nessa categoria. Isso revela uma desigualdade histórica de gênero e raça na organização dos cuidados. Famílias com mais renda compram cuidado; as mais pobres, em especial mulheres negras, oferecem. Precisamos mudar esse modelo feminizado, informal e excludente, reconhecendo o cuidado como um direito humano e estruturando um sistema público, misto e universal”, explicou.
Ferramentas lançadas
O Observatório Participativo dos Cuidados oferece um espaço de diálogo entre Estado, sociedade civil e academia para promover a coprodução de dados, projetos e estratégias voltadas ao fortalecimento das políticas de cuidado no país. O site reúne informações acessíveis para gestores, pesquisadores e movimentos sociais, promovendo participação e controle social.
O DataCuidados é um painel interativo que organiza e disponibiliza indicadores sobre a organização social dos cuidados no Brasil com o objetivo de subsidiar a formulação, o monitoramento e a avaliação de políticas públicas de cuidado com base em dados atualizados e confiáveis.
O evento marcou ainda o lançamento do Prêmio Tecendo os Cuidados. A iniciativa visa reconhecer e divulgar pesquisas acadêmicas que contribuam para fortalecer o cuidado como direito, bem público e eixo estruturante das políticas sociais. A premiação contempla três categorias: graduação, pós-graduação (mestrado e doutorado) e recém-doutoras(es).
Da Redação do Elas por Elas, com informações do MMulheres e MDS
