O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, ao lado da ministra do Planejamento, Simone Tebet, anunciou, nesta quinta-feira, 22, o bloqueio de R$ 31,3 bilhões no Orçamento federal aprovado para 2025. O corte, o maior já anunciado durante este mandato e que surpreendeu até mesmo o mercado, veio junto com o anúncio do aumento do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras).
A medida foi tomada pelo governo para enquadrar o Orçamento Federal às regras do Arcabouço Fiscal, o regime de contenção de despesas elaborado pelo governo Lula para substituir o antigo teto de gastos que vigorava desde o governo Temer. Os critérios definidos para a instalação desse arcabouço previam zerar o déficit (arrecadação menos despesas, excetuando os gastos com a dívida aos banqueiros) em 2025, com uma certa “margem de manobra”,
“Levamos tudo ao presidente, que determinou que fosse feito o necessário para fortalecer o arcabouço fiscal. Houve consenso do que fazer entre nós e os ministros palacianos“, afirmou Haddad. O corte bilionário anunciado pela equipe econômica do governo Lula e com o aval do próprio se dá através do “contingenciamento” de R$ 20,7 bilhões, um eufemismo utilizado para dar a impressão de que se trata de algo provisório e passível de ser revertido caso a situação fiscal mude, e o bloqueio de outros R$ 10,6 bilhões. Ao final, acabam tendo o mesmo efeito: cortes para assegurar o arcabouço e o pagamento da dívida.
O detalhamento de quais áreas sofrerão mais com esse corte será divulgado no próximo dia 30. No entanto, não é difícil prever que áreas sociais, e serviços públicos essenciais como saúde e educação, serão afetadas, como o recente anúncio do bloqueio de R$ 2,5 bilhões das universidades federais que colocam em risco o funcionamento dessas instituições.
Além dos cortes, o governo apontou para a possibilidade de vender parte do óleo do Pré-sal destinado à União como parte dos esforços para aumentar a arrecadação, ao lado do aumento dos impostos.
Governo culpa aposentados pelos cortes
Entre as justificativas para o corte, o governo apresentou a não compensação da desoneração da folha de pagamentos e, principalmente, os gastos com a Previdência e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), pago a idosos carentes acima de 65 anos e pessoas com deficiência. No final do ano passado, o governo já havia recrudescido as regras para a concessão do benefício, e apertando o que chama de “fiscalização”, na verdade, critérios para dificultar ao máximo o acesso ao benefício que atende os setores mais pauperizados da sociedade, com a desculpa de combater fraudes.
“O que está no nosso radar é a questão da Previdência, que ainda é um desafio no Brasil e a questão do BPC“, afirmou Haddad durante a entrevista coletiva. A mesma entrevista em que o ministro informou que o BPC teve um “custo” de R$ 2,8 bilhões acima do previsto, enquanto que o Plano Safra (programa de financiamento público ao agronegócio) cresceu R$ 4,5 bilhões.
Culpar a Previdência pela situação fiscal é ainda mais perverso se considerarmos que a fila do INSS, que o então candidato Lula prometeu zerar em sua campanha, dobrou em 1 ano e atingiu o recorde de 2,7 milhões de pessoas que estão tentando se aposentar. Na verdade, o discurso segue o script já anunciado por Tebet, que colocou uma nova reforma da Previdência, entre outros ataques, como prioridade para 2026, e justamente no período entre as eleições e a posse do novo presidente, seja quem for eleito. Um verdadeiro golpe, já que, desta forma, o tema não precisaria ser debatido durante a campanha eleitoral.
Como se não bastasse, Haddad ainda teve a coragem de responsabilizar a paralisação dos servidores da Receita Federal pela queda da arrecadação. Nada foi dito, por exemplo, sobre o recente aumento dos juros, imposto pelo presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, indicado por Lula, e que impacta a dívida pública em R$ 50 bilhões a cada 1% de elevação.
Educação em risco
Na segunda-feira, 19, entidades como a Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência (SBPC) e a Academia Brasileira de Ciências (ABC) já denunciavam a decisão do governo em liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos para as Universidades Federais. Na prática, trata-se de um corte de R$ 2,5 bilhões que coloca em risco o próprio funcionamento das instituições federais. “A decisão de liberar apenas no final do ano um terço dos recursos previstos inviabiliza o funcionamento básico dessas instituições, comprometendo de forma severa o funcionamento das universidades federais brasileiras, bem como afetando diretamente a manutenção de suas atividades administrativas, acadêmicas e científicas ao longo do ano”, afirma a nota unitária.
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Um governo a favor dos mercados e bilionários
O corte anunciado nesta quinta-feira reafirma que o governo Lula e a sua política econômica servem ao mercado, e que, para atender as necessidades dos capitalistas, estão dispostos a tudo, mesmo numa conjuntura de queda da popularidade do governo. A ministra Tebet, por exemplo, tentou justificar os cortes afirmando que, com as despesas “acima das projeções na previdência“, tiveram “por obrigação legal que colocar um bloqueio no orçamento”. Faltou dizer que a “obrigação legal”, o arcabouço fiscal, foi imposto pelo próprio governo Lula.
Essa mesma justificativa, aliás, vai reaparecer na hora de aprovar a desvinculação do piso orçamentário da Saúde (15%) e da Educação (18%), incompatíveis com o atual teto de gastos, que impõe um limite global de 2,5% no aumento de gastos. A medida já está sendo costurada nos bastidores do Congresso Nacional e não deve demorar para começar a tramitar.
