Em mais um gesto de compromisso com a inclusão social, o presidente Lula participou, nesta terça-feira (9), da Cerimônia de anúncio da Carteira Nacional de Habilitação do Brasil, iniciativa que regulamenta a nova resolução do Conselho Nacional de Trânsito (Contran). Com novas regras, milhões de brasileiros terão acesso à carteira de motorista sem burocracia e com redução significativa de custos.
A regulamentação coloca fim à obrigatoriedade de fazer aulas de direção em autoescolas, uma exigência anterior no processo de formação de motoristas. As novas regras para obtenção da CNH vão passar a valer ainda nesta semana.
Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) do Ministério dos Transportes, 20 milhões de brasileiros dirigem sem habilitação no país. Esse número esbarra no processo marcado por preços altos e exigências inacessíveis, que sempre funcionaram como barreiras para trabalhadores terem acesso à carteira. Segundo o presidente Lula, a nova política é uma garantia de cidadania plena. “Nós estamos oferecendo às pessoas mais humildes o direito de ser um cidadão respeitado na sua plenitude”, afirmou.
De acordo com o ministro do Ministério dos Transportes, Renan Filho, a nova CNH vai criar oportunidades de trabalho e renda. Cerca de 20 milhões de brasileiros dirigem sem carteira, conforme dados apresentados pela pasta. O custo para obtenção da CNH terá redução de até 80%. Atualmente, o valor total para fazer a CNH pode chegar a R$ 5 mil, por estimativas do ministério. “O Brasil era um dos poucos países do mundo que não permitia [ao motorista aprendiz] fazer a prova em carros automáticos. Agora nós estamos simplificando tudo isso. Esta resolução abre espaço para preço justo e melhor qualidade para as pessoas”, disse o ministro.
Na solenidade, Lula lançou a nova versão do aplicativo da CNH, modernizado, simplificado e pensado para facilitar a vida dos brasileiros. O objetivo é integrar serviços, agilizar etapas e reduzir ainda mais os entraves que sempre afastaram a população mais pobre do documento.
O presidente Lula expôs que o governo, antes do fim de seu terceiro mandato, vive um momento da colheita. “Nós plantamos nesses dois anos e agora estamos no momento da colheita”, onde com os programas Gás do Povo, Pé-de-Meia, a isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil, são frutos para `desbaratinar´ a quantidade de mentiras que foi contada, a quantidade de mentiras que foi montada nesse país, a quantidade de coisas que não aconteceram nesse país, para que a gente possa mostrar para vocês o que foi a dificuldade de recolocar o Brasil no patamar que ele está hoje”, declarou o presidente.
Com a CNH do Brasil, Lula consolida mais um capítulo de seu projeto de país para que todos possam acessar oportunidades. Uma política simples, concreta e transformadora, que olha para o Brasil real.
Segundo o vice-presidente Geraldo Alckmin, o grande passo que o Brasil está dando hoje. O país tem uma herança cultural que é criar custo, privilégio e desperdício. “Hoje, estamos dando um grande passo para mudar isso. Hoje foi um gol de placa. A CNH tem que ser um certificado de habilidade e não um impedimento à mobilidade”, expressou.
O que muda com a nova CNH
A nova CNH flexibiliza as aulas do curso teórico e também das aulas práticas, que não haverá mais uma carga horária predefinida, tendo em vista que anteriormente eram exigidas. O conteúdo teórico vai ser de forma gratuita por um aplicativo criado pelo próprio governo Lula, assim terá a oportunidade de estudar remotamente, presencialmente ou com entidades credenciadas.
Com a medida provisória do bom condutor, comentou o ministro Renan Filho, a pessoa que não cometer infração no trânsito não precisará mais renovar a sua carteira de habilitação. “Cerca de 10 milhões de pessoas eram obrigadas a renovar a CNH. Com a medida isso não será necessário”, pontuou.
No que se refere às aulas práticas, a hora aula passa de 20 horas para apenas 2 horas, sendo aberta a escolha de treinar com um instrutor autônomo autorizado ou com as autoescolas. Uma outra novidade, é que o candidato tem a opção de usar o veículo próprio na execução das aulas e na prova prática, desde que atenda aos requisitos estabelecidos pelo Código de Trânsito Brasileiro. As etapas de avaliação, prova teórica e exame prático, permanecem intactas.
Para as outras categorias C, D e E, que são classificadas para caminhões, ônibus e veículos articulados também terão o processo simplificado.
O presidente Lula comentou que uma outra questão que ele quer tornar viável é baratear o financiamento de motos para que os entregadores tenham o direito de ter uma moto com energia elétrica para economizar a emissão de gás de efeito estufa. “É possível financiar. Esse é o nosso próximo compromisso”, garantiu.