O governo federal anunciou nesta terça-feira, 1º, que o Plano Safra 2025/26 contará com R$ 516,2 bilhões destinados ao financiamento da agricultura empresarial no Brasil. O valor representa um aumento de 1,5% em relação ao montante disponibilizado no ciclo anterior, segundo nota divulgada pelo Ministério da Agricultura antes do lançamento oficial do programa.
Em 2024/25, o total havia sido de R$ 508,59 bilhões, incluindo recursos originados de Letras de Crédito do Agronegócio (LCA) voltados à emissão de Cédulas do Produto Rural (CPR). O comunicado desta terça não especifica as taxas de juros que serão aplicadas aos financiamentos nesta nova edição do programa.
Nova exigência climática para liberação de crédito
Entre as mudanças adotadas, está a exigência de observância obrigatória do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (Zarc) para a concessão de crédito rural destinado ao custeio agrícola. Anteriormente, essa exigência era restrita às operações de até R$ 200 mil realizadas por agricultores familiares com cobertura do Programa de Garantia da Atividade Agropecuária (Proagro).
Segundo o Ministério da Agricultura, a nova regra visa impedir a liberação de recursos para cultivos fora do período adequado ou em áreas com restrições climáticas, o que, de acordo com a nota, contribui para a “maior segurança e sustentabilidade na produção”.
Crédito para sementes, mudas e cobertura do solo
Outra alteração introduzida no Plano Safra 2025/26 permite que os recursos de custeio sejam direcionados à produção de sementes e mudas de essências florestais, tanto nativas quanto exóticas. O ministério informou que essa medida busca apoiar iniciativas associadas à conservação ambiental e diversificação da produção.
Além disso, os financiamentos também poderão ser utilizados na aquisição de insumos e execução de tratos culturais para o cultivo de plantas voltadas à cobertura e proteção do solo durante o período de entressafra. A medida visa incentivar práticas de manejo que reduzam a exposição do solo e aumentem a retenção de nutrientes no intervalo entre safras.
Programa de armazenagem amplia capacidade por projeto
O Plano de Construção e Ampliação de Armazéns (PCA) também sofreu alterações. A partir deste novo ciclo, o limite de capacidade de estocagem por projeto passou de 6 mil para 12 mil toneladas. O governo afirma que a mudança busca melhorar a infraestrutura de armazenamento e facilitar o escoamento da produção agropecuária.
O PCA é voltado à modernização de estruturas físicas e à ampliação de silos e armazéns nas propriedades rurais, tendo como foco o fortalecimento da logística do agronegócio.
Pronamp tem limite de renda ampliado
Outra atualização divulgada nesta terça-feira diz respeito ao Programa Nacional de Apoio ao Médio Produtor Rural (Pronamp), que passará a contemplar produtores com renda anual de até R$ 3,5 milhões. Até então, o limite era de R$ 3 milhões.
A ampliação permite que mais produtores rurais tenham acesso às condições diferenciadas oferecidas pelo programa, que incluem crédito com prazos e encargos compatíveis à realidade dos médios agricultores.
O Pronamp integra a estrutura de financiamento rural do governo federal e oferece linhas de crédito para custeio, investimento e comercialização da produção. A elevação do teto de renda busca acomodar as mudanças no perfil produtivo do setor e ampliar o número de beneficiários com acesso às linhas de crédito subsidiadas.
Recursos são voltados à agricultura empresarial
Os R$ 516,2 bilhões anunciados nesta nova edição do Plano Safra são direcionados exclusivamente à agricultura empresarial. O valor considera diferentes fontes de financiamento, como o crédito rural com recursos controlados e livres, as operações via LCA, o uso de CPRs e outras modalidades de financiamento contratadas por produtores com diferentes perfis.
O detalhamento da distribuição dos recursos por linha de crédito, por tipo de produtor e por taxa de juros não foi divulgado na nota antecipada pelo ministério. Esses dados são tradicionalmente apresentados na cerimônia oficial de lançamento do Plano Safra, prevista ainda para esta terça-feira.
Planejamento para o novo ciclo agrícola
O Plano Safra é o principal instrumento de apoio ao financiamento da produção agropecuária no Brasil. Ele orienta a liberação de crédito rural em todo o território nacional e estabelece parâmetros operacionais que influenciam desde o planejamento da safra até o escoamento da produção.
Com as novas diretrizes anunciadas, o governo pretende alinhar o acesso ao crédito a parâmetros técnicos, ambientais e logísticos, buscando garantir o abastecimento de insumos, a produtividade nas lavouras e a eficiência no armazenamento da produção.
A entrada em vigor do Plano Safra 2025/26 está prevista para 1º de julho e segue até 30 de junho do ano seguinte.
