O Governo Federal oficializou o Programa Mais Igualdade, uma iniciativa estratégica para o enfrentamento do racismo e a promoção da igualdade racial no Brasil. Instituído por meio do Decreto nº 12.514, assinado pelo presidente em exercício, Geraldo Alckmin, e pela ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, o programa reforça o compromisso governamental com a proteção dos direitos da população negra e das comunidades tradicionais.
“Essas diretrizes sobre a proteção e desenvolvimento de políticas públicas, bem como de enfrentamento ao racismo, são mais um passo para assegurar os direitos da população negra em todo território nacional”, destacou Anielle Franco durante a cerimônia de lançamento nesta terça-feira (17).
Leia também: Novas regras da Fifa tentam coibir racismo no futebol
O Mais Igualdade reforça diretrizes como transversalidade, interseccionalidade e intersetorialidade, levando em conta raça, gênero, etnia e as especificidades de cada território. O respeito à autodeterminação, à integridade e à efetividade dos direitos das comunidades negras e tradicionais também norteiam a proposta.
Três eixos para a ação nacional
O programa está estruturado em três eixos principais: aperfeiçoamento – formação, qualificação e certificação de agentes públicos, sociais e comunitários que atuam em políticas de igualdade racial; estruturação – equipagem e fortalecimento de órgãos e centros de promoção da igualdade racial; e fortalecimento – fomento e apoio a políticas desenvolvidas por estados, Distrito Federal e municípios.
O decreto também prevê que órgãos da administração pública federal possam firmar convênios e parcerias com entidades privadas sem fins lucrativos para viabilizar as ações do programa.
Casas da Igualdade: acolhimento e justiça racial
Uma das maiores inovações do programa é a criação das Casas da Igualdade Racial, que funcionarão como pontos de apoio nas cinco regiões do país. Elas irão oferecer serviços de acolhimento psicológico, jurídico e social às vítimas de crimes raciais, além de atuar como centros de memória e fortalecimento comunitário.
Leia também: Conselho reage a racismo contra ministra com pressão à AGU e ato de apoio
Segundo o secretário de Gestão do Sinapir, Clédisson Júnior, a medida representa um marco legal: “A criação da Casa da Igualdade Racial inaugura espaços de acolhimento, memória e justiça racial nos territórios. Esse marco normativo reconhece a diversidade da população negra e das comunidades tradicionais, promovendo cidadania e reparação histórica.”
Além do atendimento a vítimas, as Casas terão cinco áreas prioritárias de atuação. São elas:
- Justiça racial: apoio psicológico, jurídico e social a vítimas de crimes raciais.
- Inclusão produtiva: estímulo ao desenvolvimento profissional, com foco em mulheres e jovens negros.
- Cultura e educação: promoção de ações culturais com referenciais afro-brasileiros.
- Convivência comunitária: fortalecimento dos vínculos sociais.
- Pactuação federativa: ampliação da articulação entre os entes federativos.
As Casas também serão centros de preservação do patrimônio e da memória afro-brasileira, fomentando redes de atendimento especializado.
Enfrentamento das múltiplas formas de racismo
A ministra Anielle Franco celebrou o avanço político representado pela iniciativa: “Fico com o coração quentinho de saber que temos mais um instrumento que fortalece o Sinapir e possibilitará o aumento de atendimentos a mães, trabalhadores, jovens e toda população negra, quilombola e de matriz africana.”
Leia também: Cármen Lúcia denuncia caso de racismo vivido por ministra do TSE
Com a implementação do Mais Igualdade, o Governo Federal busca consolidar políticas estruturantes de combate ao racismo institucional e estrutural, promovendo direitos, inclusão e cidadania plena para a população negra em todo o território nacional.
__
com informações do Governo Federal
