O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva já ressarciu mais de 98,5% dos aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) que tiveram descontos ilegais.
Até a última quinta-feira (7), 1,66 milhão de beneficiários aderiram ao acordo para receber o ressarcimento, dos quais 1,64 milhão receberam o dinheiro corrigido direto nas suas contas pela inflação.
“Cerca de 700 mil pessoas já podem aderir. Quem ainda não fez isso, não deixe o valor para trás. Assinou o acordo, em três dias o dinheiro cai na conta do benefício. É integral, corrigido pela inflação e garantido”, afirma o presidente do INSS, Gilberto Waller.
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De acordo com o INSS, mais de 2,43 milhões de beneficiários estão aptos a aderir ao acordo.
Desse total, 68,6% já formalizaram a solicitação e praticamente todos receberam. O pagamento é feito com segurança e agilidade, sem necessidade de apresentar documentos ou informar dados bancários.
Quem pode aderir
Quem contestou descontos indevidos e não recebeu resposta das entidades associativas em até 15 dias úteis. O acordo envolve descontos indevidos feitos entre março de 2020 e março de 2025. Não é necessário entrar na justiça. Quem já entrou com ação judicial também pode aderir, desde que ainda não tenha recebido os valores.
Como fazer
A adesão pode ser feita de forma simples e gratuita pelo aplicativo Meu INSS e em mais de 5 mil agências dos Correios.
Passo a passo no Meu INSS para aderir ao acordo:
Acesse o aplicativo com seu CPF e senha;
Vá em “Consultar Pedidos” e clique em “Cumprir Exigência”;
Role a tela até o último comentário, leia com atenção e, no campo “Aceito receber”, selecione “Sim”.
Clique em “Enviar” e aguarde o pagamento.
Prazo
A contestação dos descontos pode ser feita até, pelo menos, 14 de novembro de 2025, e o acordo continuará disponível após essa data.