O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) vai realizar neste mês uma série de ações para checar o cumprimento de requisitos previstos na Lei da Igualdade Salarial. De acordo com informações da Agência Gov, auditores-fiscais da pasta visitarão 810 empresas com 100 ou mais empregados para verificar a publicação do 3º Relatório de Transparência Salarial e Critérios Remuneratórios em site, rede social ou outro canal de ampla divulgação, conforme determina a referida legislação. Nos últimos meses, já foram inspecionadas 217 empresas, das quais 90 foram autuadas por não cumprirem a obrigação de disponibilizar o relatório em local visível.
“Essas multas ainda estão em fase de recurso pelas empresas”, explica a coordenadora-geral de Fiscalização e Promoção do Trabalho Decente do MTE, Dercylete Lisboa Loureiro. A lei, que tem como objetivo dar visibilidade às desigualdades salariais entre mulheres e homens na mesma função, prevê multa administrativa de até 3% da folha de pagamento do empregador, limitada a 100 salários mínimos.
A publicação deve estar em local de fácil acesso, garantindo ampla visibilidade para empregados, trabalhadores e o público em geral. No momento do download, as empresas também deverão informar o endereço do site ou da rede social em que o documento será divulgado.
Mulheres enfrentam obstáculos de acesso ao mercado de trabalho
De acordo com o Plano Nacional de Igualdade Salarial e Laboral entre Mulheres e Homens, apresentado pelo governo federal em abril, há uma persistência das desigualdades entre mulheres e homens no mundo do trabalho, a despeito dos avanços em termos de escolaridade e da ampliação do acesso a profissões tradicionalmente masculinas.
Por exemplo, mulheres recebem, em média, 21% menos do que os homens. Quando se trata de mulheres negras, a diferença é ainda maior, podendo chegar a 54% na comparação entre mulheres negras e homens brancos. Além disso, as mulheres enfrentam maiores obstáculos em acessar o mercado de trabalho por conta das tarefas domésticas e de cuidados: cerca de 30% delas alegam que não buscam o trabalho por não terem com quem compartilhar essas responsabilidades, informa o documento.
Novo relatório será divulgado em breve
Ainda em setembro, o MTE e o Ministério das Mulheres divulgarão os dados consolidados do 4º Relatório. Em abril foi apresentado o 3° Relatório de Transparência Salarial, que apontou que as mulheres ganham 20,9% a menos que os homens nos 53.014 estabelecimentos com 100 ou mais empregados(as).
“Ainda não podemos falar em redução das desigualdades, mas já observamos avanços, como o aumento da participação feminina no mercado de trabalho”, destaca Paula Montagner, subsecretária de Estatísticas e Estudos do Trabalho do MTE.
