A repercussão em torno do auxílio federal a pessoas com deficiência associada ao zika vírus levou o governo federal a divulgar uma nota oficial onde afirma não ter deixado essas pessoas sem amparo financeiro.
Segundo nota oficial, o veto ao projeto de lei que propunha pensão vitalícia às pessoas com deficiência permanente associada ao Zika vírus levou o presidente Luiz Inácio Lula da Silva a editar Medida Provisória que institui auxílio em parcela única de R$ 60 mil às pessoas que se encontram nesta condição. O ato foi publicado no Diário Oficial desta quinta-feira, 9 de janeiro.
Em linhas gerais, terá direito ao apoio financeiro a pessoa nascida entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2024 com deficiência decorrente da Síndrome Congênita associada à infecção pelo vírus Zika (SCZ).
O auxílio será concedido em parcela única no valor de R$ 60 mil e não é acumulável com qualquer indenização da mesma natureza concedida por decisão judicial, ressalvado o direito de opção.
“A medida busca amenizar os impactos por conta da síndrome, proporcionando recursos financeiros às pessoas afetadas pela SCZ, tendo em vista a necessidade de atenção intensiva no cotidiano dessas pessoas”, destaca o governo.
Para as pessoas contempladas pela Lei 13.985/2020, o apoio previsto na Medida Provisória será concedido como complemento à pensão mensal e vitalícia já assegurada, de um salário mínimo para crianças com SCZ, nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.
