Na última terça-feira (16), o Partido dos Trabalhadores protocolou nova ação no Supremo Tribunal Federal (STF), solicitando a suspensão imediata da privatização da Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo, Sabesp. A alegação é que o processo viola os princípios da competitividade e da economicidade, ao favorecer um único competidor, a Equatorial Energia.
O PT argumenta que o leilão permite à Equatorial adquirir as ações por um valor significativamente abaixo do preço de mercado. A venda por R$ 67 por ação contrasta com a cotação de R$ 74,97 registrada na Bolsa de Valores de São Paulo (B3) no mesmo período, configurando uma depreciação do patrimônio público.
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Formalizada por meio de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), a ofensiva judicial ocorre poucos dias antes da liquidação da oferta de 15% das ações da Sabesp, programada para o dia 22 de julho. Vale lembrar que a privatização da empresa foi uma promessa de campanha do governador de São Paulo e ex-ministro de Bolsonaro, Tarcísio de Freitas.
Terceira ação
Outras duas ações foram movidas pelo PT e partidos de oposição contra a privatização. A primeira, também ajuizada no STF, questiona o cronograma e a lei municipal que permite a celebração de contratos de prestação de serviços de abastecimento de água e esgoto. Esta, assim como a mais recente, é relatada pelo ministro Cristiano Zanin, com possíveis decisões cautelares ficando a cargo do presidente do Supremo, Luís Roberto Barroso.
A segunda contesta um decreto estadual que estabelece o peso decisório do Estado e dos municípios nas Unidades Regionais de Serviços de Abastecimento de Água Potável e Esgotamento Sanitário. Este decreto é visto como um facilitador para a privatização.
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Os partidos de oposição à gestão de Tarcísio, incluindo o PT, PSOL, Rede, PV e PCdoB, argumentam que a privatização da Sabesp coloca em risco a universalização do direito ao saneamento e pode levar a uma queda na qualidade e disponibilidade dos serviços, prejudicando principalmente as populações mais vulneráveis. Eles também apontam para a falta de transparência e a ausência de um plano de contingência adequado para eventos climáticos severos, além de questionarem a política tarifária que será adotada.
Em resposta ao editorial publicado pela Folha de S. Paulo, o qual tenta acusar o presidente Lula e sua “ideologia” de comprometer o saneamento do país, a presidenta Nacional do PT, Gleisi Hoffmann, denunciou a privatização da Sabesp, esta sim, eivada de conceitos ideológicos associados a um superado conceito de neoliberalismo.
“Ideológica e criminosa é a privatização da Sabesp, na contramão do que a experiência mundial recomenda”, criticou. “Perguntem ao povo de Paris, de Berlim e de outras 310 grandes cidades e países do mundo por que reestatizaram serviços de água e saneamento que haviam sido privatizados na maré neoliberal do século passado”, pontuou.
Não, @folha. Não é a “ideologia de Lula” que compromete o acesso da população às redes de água e saneamento no país. O Novo PAC vai investir R$ 34 bilhões para reduzir esse déficit. Ideológica e criminosa é a privatização da Sabesp, na contramão do que a experiência mundial…
— Gleisi Hoffmann (@gleisi) July 17, 2024
“Foi porque só visavam lucros e nunca melhoraram serviço nenhum”.
Equatorial: trajetória duvidosa
Outro ponto crítico levantado pelo PT é a trajetória da Equatorial Energia, que possui apenas dois anos de experiência no setor de saneamento, limitados ao estado do Amapá. A presença de Karla Bertocco Trindade, que anteriormente ocupava cargo no Conselho da Equatorial e agora é presidente do Conselho de Administração da Sabesp, é vista como um possível conflito de interesse e um fator que compromete a imparcialidade do processo.
Com essas ações, o PT e os partidos de oposição a Tarcísio buscam suspender uma privatização que dá todos os sinais de ser viciada. Além disso, procuram abrir um importante debate sobre a necessidade de políticas públicas eficazes, investimentos em infraestrutura e uma regulação robusta, capazes de garantir o direito universal ao saneamento básico e outros serviços.
Da Redação
