Decreto publicado nesta sexta-feira (30) pelo governo federal detalha os valores dos contingenciamentos e bloqueios que serão feitos a fim de que seja cumprida a meta estabelecida pelo arcabouço fiscal. Do total de R$ 31,3 bilhões congelados, anunciados no dia 22, R$ 7,135 compõem as emendas parlamentares.
A maior fatia, R$ 24,196 bilhões, virá de gastos discricionários, ou seja, não obrigatórios. Quase R$ 16 bilhões serão contingenciados — temporariamente indisponíveis — e outros R$ 8,2 bilhões, bloqueados — definitivamente indisponíveis. Os ministérios e demais órgãos federais têm até 6 de junho para detalharem os programas que serão afetados.
As pastas que mais sofreram cortes foram as de Cidades (R$ 4,29 bilhões); Defesa (R$ 2,59 bi) e Saúde (R$ 2,37bi). Na sequência estão Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (R$ 2,12 bi) e Integração e Desenvolvimento Regional (R$ 1,3 bi). O Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) ficará com R$ 7,6 bilhões a menos.
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Como anunciado na última terça-feira (27), o Ministério da Educação passou por uma recomposição orçamentária, que liberará R$ 400 milhões para as universidades e institutos federais de ensino e R$ 300 milhões para outras despesas que estavam retidas. A pasta, assim como Banco Central, foi preservada do congelamento geral.
Os valores congelados e bloqueados fazem parte das medidas tomadas pelo governo para dar conta do marco fiscal que, para este ano, limita o crescimento das despesas a 2,5% acima da inflação do ano anterior.
Um dos recursos que seriam usados pelo governo para sanar essa questão foi o decreto que mudava as alíquotas do IOF (Imposto sobre Operações Financeiras). Frente à chiadeira do mercado financeiro, o Ministério da Fazenda acabou recuando de parte dos aumentos previstos.
Originalmente, o governo pretendia reforçar o caixa em R$ 20,5 bilhões em 2025 e em R$ 41 bilhões em 2026 com a elevação e a padronização do IOF para diversos segmentos da economia.
Com a revogação parcial dos aumentos do IOF, o governo sacou R$ 1,4 bilhão de dois fundos para manter a estimativa de receitas. Como o dinheiro entrará no caixa do governo em até dois meses, não foi necessário congelar mais que os R$ 31,3 bilhões originalmente anunciados.
Com informações da Agência Brasil
