O governo federal avalia uma proposta para modificar o sistema de concessão do vale-refeição, com a possibilidade de substituir os cartões tradicionais por repasses diretos aos trabalhadores por meio do Pix.
A medida está sendo discutida no âmbito da reformulação do Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT) e tem como objetivo alterar a forma de distribuição do benefício, segundo informações publicadas pela Folha de S. Paulo.
O novo modelo, em análise por integrantes da equipe econômica, permitiria que os valores destinados ao benefício fossem transferidos diretamente para a conta dos trabalhadores, sem a intermediação das operadoras de cartões. A proposta inclui a possibilidade de utilização de qualquer banco ou instituição financeira para o recebimento do valor.
Entre os fatores que motivam a discussão está a intenção do governo de reduzir os custos operacionais envolvidos no atual modelo.
Hoje, as empresas emissoras dos cartões de alimentação e refeição cobram taxas sobre os recursos repassados pelas companhias empregadoras, o que, segundo integrantes do governo, diminui o montante final recebido pelos trabalhadores.
A proposta é tratada como uma das alternativas em debate para mitigar os efeitos da inflação sobre o preço dos alimentos, tema que tem preocupado a administração federal diante de seu impacto sobre a população de menor renda. Segundo a reportagem, o governo considera a medida uma forma de garantir que os recursos cheguem de forma integral aos beneficiários.
No dia 9 de abril, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, se reuniu no Palácio do Planalto com os ministros Rui Costa (Casa Civil), Luiz Marinho (Trabalho e Emprego) e o presidente do Banco Central, Gabriel Galípolo, para discutir a proposta.
Durante o encontro, Haddad afirmou que a intenção é apresentar uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em até 30 dias.
“Nós temos que trabalhar internamente aqui para ver se elas [definições] são juridicamente viáveis para, no prazo de mais ou menos 30 dias, termos uma primeira iniciativa de regulamentação do PAT em benefício do trabalhador”, disse o ministro.
Apesar da discussão avançar no governo, o pagamento direto via Pix enfrenta resistências dentro da própria administração. Um dos pontos sensíveis é o risco de que os valores, ao não estarem vinculados a um meio de pagamento específico para alimentação, sejam utilizados para outros tipos de despesas.
Há divergência entre os integrantes do governo sobre permitir ou não que o trabalhador tenha liberdade total na destinação dos recursos.
O projeto também sofre forte oposição de entidades representativas do setor de benefícios. A Associação Brasileira das Empresas de Benefícios ao Trabalhador (ABBT), que reúne as principais operadoras de vale-refeição e vale-alimentação no Brasil, se posicionou contra a proposta. A entidade argumenta que a medida poderia levar à extinção do PAT, programa que, segundo dados da associação, atende mais de 23 milhões de pessoas.
De acordo com a ABBT, a transformação do benefício em pagamento direto teria implicações trabalhistas, previdenciárias e fiscais, uma vez que o repasse passaria a ser considerado parte da remuneração salarial. A associação sustenta que isso elevaria os custos para as empresas, o que poderia resultar na desistência de muitas delas em oferecer o benefício.
A ABBT também alerta para a possibilidade de desvio de finalidade, destacando que estudos indicam uma tendência de uso dos valores para outras despesas, como pagamento de dívidas ou entretenimento, quando o benefício é concedido em dinheiro. A entidade defende a ampliação do programa com a extensão dos incentivos fiscais a micro e pequenas empresas enquadradas no Simples Nacional, em vez da adoção do modelo de pagamento direto.
Além da ABBT, outras organizações manifestaram preocupação com a proposta em debate. A Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), por meio de seu presidente, Paulo Solmucci, também criticou a ideia. Segundo ele, dependendo da forma como for regulamentada, a medida pode reabrir espaço para práticas como o “rebate”, em que fornecedores concedem descontos para garantir contratos com as empresas. “O problema é o subsídio e a interferência do Estado. O governo e suas empresas não deveriam subsidiar mais este benefício ao trabalhador, até por razões fiscais”, afirmou Solmucci.
A discussão sobre a modernização do PAT inclui ainda temas como a portabilidade e a interoperabilidade dos cartões utilizados pelas operadoras do setor. No entanto, segundo fontes do governo, o Banco Central mantém sua posição de não assumir a regulação desse mercado, com a expectativa de que a atribuição de fiscalização e regulamentação fique sob a responsabilidade do Ministério do Trabalho e Emprego.
A proposta de alteração no sistema de concessão do vale-refeição segue em fase de análise no governo, sem definição de prazo para a formalização das mudanças. O debate permanece aberto entre os diferentes setores envolvidos, incluindo entidades empresariais, representantes de trabalhadores e órgãos da administração federal.