O ministro da Fazenda, Fernando Haddad (PT), informou nesta segunda-feira 17 que ampliar a isenção do Imposto de Renda para quem recebe até 5 mil reais terá um impacto de 27 bilhões de reais nas contas públicas em 2026. A aprovação da proposta, porém, depende do Congresso Nacional.
Na prática, esse é o valor do qual o governo federal abrirá mão para beneficiar esses trabalhadores. Segundo Haddad, não haverá alteração de descontos no IR.
A expectativa original da Fazenda era que a nova faixa de isenção custasse 32 bilhões de reais no ano que vem, mas um novo cálculo reduziu essa projeção: o governo pretende elevar ainda neste ano a isenção de IR para quem recebe até 3.306 reais, o equivalente a dois salários mínimos.
O presidente Lula (PT) deve enviar ao Legislativo o projeto da isenção até 5 mil reais nesta terça-feira 18, após se reunir com os presidentes da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), e do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
O governo informou no fim de 2024 que buscaria aprovar a taxação de quem recebe mais de 50 mil reais por mês, como forma de compensar a nova faixa do IR. A alíquota subiria progressivamente e chegaria a 10% para os que embolsam mais de 1 milhão de reais.
Haddad afirmou nesta segunda que permanece a decisão de buscar o imposto mínimo. “Aquilo que foi anunciado, com alterações encomendadas pelo presidente Lula, que foi não mexer nos descontos e considerar o CNPJ também. Então, foram duas alterações, ficaram prontas já há duas, três semanas.”
De acordo com o Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos, o Dieese, há atualmente 10 milhões de pessoas dispensadas do recolhimento do tributo. Com a ampliação da faixa de isenção, mais 10 milhões de pessoas serão dispensadas da tributação.
