O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva está organizando a realização de cerimônias para a entrega das certidões de óbito retificadas de mortos e desaparecidos da ditadura militar, entre as quais a do ex-deputado Rubens Paiva. As solenidades também servirão para que o Estado brasileiro peça oficialmente, aos familiares, perdão pelos atos praticados durante o regime.
Ao todo, 414 vítimas do regime deverão ter seus registros de óbito corrigidos. As datas ainda serão informadas conforme agendamento de cada evento.
A iniciativa — a cargo do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos (CEMDP) Políticos — é um desdobramento da decisão recentemente tomada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Por solicitação do MDHC, o órgão estabeleceu que os cartórios devem corrigir os documentos, de maneira que passe a constar, claramente, que aquela pessoa foi vítima do regime autoritário.
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A partir de agora, a causa da morte nas certidões de óbito deve ser descrita como “não natural, violenta, causada pelo Estado brasileiro no contexto da perseguição sistemática à população identificada como dissidente política do regime ditatorial instaurado em 1964”.
Entre as certidões a serem entregues está a do ex-deputado Rubens Paiva, morto em 1971 nas dependências do DOI-Codi do Rio de Janeiro. Somente em 1996, após muita luta, sua viúva, Eunice, conseguiu obter o atestado de óbito. No entanto, constava apenas que ele tinha desaparecido em 1971. A história é contada no premiado filme “Ainda Estou Aqui”.
A cerimônia em que estarão os familiares de Rubens Paiva deve ocorrer em abril.
Processo de retificação
Segundo informação do MDHC, o processo de retificação das certidões de óbito das vítimas da ditadura militar segue o fluxo estabelecido pela resolução do CNJ.
Primeiramente, cabe ao CNJ encaminhar aos cartórios os dados necessários para a retificação, com base em informações sistematizadas pela CEMDP. Após o recebimento dessas informações, os cartórios têm o prazo de 30 dias para lavrar os novos assentos e certidões de óbito. Concluída essa etapa, os cartórios devem remeter as certidões retificadas à CEMDP que, por sua vez, organizará a entrega dos documentos às famílias em cerimônias solenes, podendo haver pedidos de desculpas e outras homenagens.
A expectativa é de que as primeiras certidões devam ser enviadas pelos cartórios à CEMDP nas próximas semanas. As famílias que quiserem receber as certidões de óbito retificadas devem entrar em contato com a CEMDP.
Com agências
