O governo Lula entregou 26 novas certidões de óbito retificadas de pessoas mortas e desaparecidas pela ação do regime militar. A cerimônia ocorreu nesta quarta-feira (3), durante 2º Encontro Nacional de Familiares de Pessoas Mortas e Desaparecidas Políticas durante a Ditadura Militar Brasileira (Enafam), em Brasília.
Nesta edição, o encontro celebrou os 30 anos da Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP).
As certidões corrigidas passaram a ser entregues aos familiares durante o terceiro mandato de Lula, através do trabalho do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) e da CEMDP, e foi possível devido a uma determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
Com a decisão, os documentos passam a conter, como causa do óbito, a responsabilidade do Estado pelas mortes. Antes dessa entrega, outras 165 certidões corrigidas foram disponibilizadas pelo MDHC. Ao todo, conforme levantamento feito pela Comissão Nacional da Verdade, ao menos 434 pessoas perderam a vida pela ação de agentes do regime ditatorial.
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“A anotação da causa da morte, em decorrência de graves violações de direitos humanos geradas pelo Estado brasileiro, é a resposta da democracia contra a opressão”, salientou a ministra Macaé Evaristo.
Eugênia Gonzaga, presidente da CEMDP, falou sobre o papel das mulheres e homens que lutaram contra o arbítrio e protestou contra o alto número de feminicídios e violência de gênero no Brasil.
“Ainda vivemos em um país onde há uma gravíssima situação de desigualdade social e onde mulheres continuam a ser vitimadas pelo simples fato de existirem. Estamos aqui para honrar a memória das garotas corajosas que se embrenharam na mata para gritar contra todos os tipos de opressão. A memória de rapazes igualmente brilhantes comprometidos com um ideal maior de justiça social. É a memória deles que sempre será lembrada e homenageada”, disse.
CEMDP
A Comissão Especial sobre Mortos e Desaparecidos Políticos (CEMDP) foi instituída pela Lei 9.140/1995 com o objetivo de atuar pelo reconhecimento de pessoas mortas ou desaparecidas em razão suas atividades políticas; de envidar esforços para a localização de seus corpos e de emitir parecer sobre os requerimentos relativos à indenização que venham a ser formulados por seus familiares.
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Durante o governo de Jair Bolsonaro, um defensor da ditadura e da tortura, os trabalhos da Comissão foram asfixiados até serem encerrados de vez em 2022, sendo retomados após a posse de Luiz Inácio Lula da Silva.
“Após a interrupção arbitrária imposta por aqueles que flertam com o negacionismo e defendem o esquecimento, o retorno da CEMDP é um marco fundamental para este novo momento histórico da democracia popular brasileira”, destacou a ministra Macaé.
Macaé também ressaltou que a luta pelo direito à memória, à verdade, à justiça e à reparação “não é uma pauta de governo, é uma pauta do conjunto da sociedade brasileira e da nação, escrita com a coragem de vocês, familiares que nos ensinaram que não há futuro justo sem um passado reconhecido”.
Representante dos familiares na Comissão, Diva Santana afirmou que a caminhada tem sido difícil, mas que segue motivada. “Estamos falando de 30 anos dessa comissão. E vamos continuar na luta, provando que só a luta constrói”.
Diva perdeu sua irmã, Dinaelza Santana Coqueiro, e seu cunhado, Vandick Coqueiro, pela ação dos militares contra a Guerrilha do Araguaia no início dos anos 1970; até hoje, suas ossadas não foram encontradas.