O Supremo Tribunal Federal realiza nesta terça-feira 15, às 15h, uma reunião que deve redefinir o cabo-de-guerra entre o governo e o Congresso em torno do IOF. O encontro reunirá representantes dos Três Poderes numa tentativa de destravar a crise institucional instalada entre o Executivo e o Legislativo.
A tensão foi acirrada por uma decisão do ministro Alexandre de Moraes, relator de quatro processos sobre o tema, que congelou temporariamente qualquer alteração no IOF. Agora, após ouvir governo e parlamentares, o magistrado deve decidir se mantém ou reverte a suspensão.
O embate judicial sobre o IOF se desenrola em múltiplas frentes no Supremo. O Partido Liberal (PL) protocolou a ADI 7827, questionando a constitucionalidade dos decretos presidenciais que elevaram as alíquotas do tributo. Em contrapartida, o Psol ingressou com a ADI 7839, contestando a decisão congressual de derrubar as medidas governamentais.
A Advocacia-Geral da União, por sua vez, também entrou na disputa com a ADC 96, buscando validar os decretos federais. Completando o cenário, oito legendas do Centrão acionaram o STF através da ADC 97 para defender a derrubada parlamentar do aumento tributário.
Para a audiência desta terça, foram convocados representantes da Presidência, do Senado, da Câmara, da Procuradoria-Geral da República e os autores das ações. Não é esperada a presença de lideranças políticas.
As divergências em jogo
Executivo e o Legislativo divergem sobre os limites constitucionais de cada um. O Planalto sustenta que a Constituição lhe garante prerrogativa para fixar alíquotas do IOF via decreto, especialmente para correções em setores específicos. Por conta disso, o Congresso teria extrapolado suas competências ao votar um projeto de decreto legislativo derrubando as mudanças.
Do lado oposto, o Legislativo defende que o governo exagerou ao estender o imposto a setores anteriormente isentos, situação que justificaria a intervenção parlamentar. Foi com essa premissa que os parlamentares se posicionaram contra novos tributos, aprovando a derrubada por margem expressiva: 383 votos contra 98 na Câmara e de forma simbólica no Senado.
Há um possível acordo?
Por ora, não há sinais de conciliação entre Planalto e Congresso. Na última quarta-feira 14, o ministro da Casa Civil, Rui Costa, foi categórico ao afastar a hipótese de negociação:
“A posição oficial do governo é que o decreto está regular e o governo pediu que o STF se manifeste. Não temos proposta alternativa”, afirmou.
