O presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), colocou em votação nesta quarta-feira (25) o projeto que revoga o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), imposto cuja elevação foi determinada recentemente pelo governo Lula. O movimento, feito durante uma semana esvaziada por conta das festas de São João, pegou o Planalto de surpresa.
“Em sessão virtual? Esse é um assunto sério demais para o país“, criticou o líder do PT na Câmara, Lindbergh Farias (RJ), em publicação na rede X. O governo esperava negociar previamente a data da votação, mas a decisão de Motta foi comunicada apenas às 23h35 da véspera, também pelas redes sociais, sem aviso formal ao governo federal.
Impacto fiscal e risco ao Orçamento
A antecipação da pauta causou reação imediata do governo. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, defendeu publicamente o aumento do IOF. Segundo ele, o decreto “corrige uma injustiça: combate a evasão de impostos dos mais ricos para equilibrar as contas públicas e garantir os direitos sociais dos trabalhadores”.
Já a ministra de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, alertou que a derrubada do decreto comprometeria a execução de programas sociais e até o pagamento de emendas parlamentares. “O decreto do IOF traz ajustes necessários para a execução do Orçamento de acordo com o arcabouço fiscal aprovado pelo Congresso”, afirmou.
A expectativa inicial era que a votação ocorresse em 8 de julho, após o retorno de Motta do Fórum Lisboa, evento que conta também com participação de ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), como Gilmar Mendes.
O governo também aguardava a divulgação do relatório bimestral de receitas e despesas, prevista para 22 de julho, que daria mais clareza sobre o cenário fiscal antes de uma decisão definitiva.
Emendas no centro do impasse
Nos bastidores, a decisão de Motta foi recebida como uma retaliação ao ritmo considerado lento na liberação de emendas parlamentares. Embora o governo sustente que vem acelerando os repasses, deputados pressionam por maior agilidade e se queixam pela influência indireta do ministro Flávio Dino, relator no STF de uma ação que questiona a transparência das emendas impositivas.
Na sexta-feira (27), Motta e o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), devem comparecer pessoalmente ao Supremo para tratar do tema com Dino.
Pautas com alto custo avançam no Congresso
A movimentação da Câmara ocorre no mesmo momento em que o Legislativo avança sobre outros projetos com elevado impacto fiscal. Em maio, foi aprovado o aumento de 18 vagas de deputados, com custo estimado em R$ 64,6 milhões por ano. E, na última semana, o Congresso deu sinal verde a uma proposta que pode elevar em 3,5% a conta de luz dos brasileiros, acumulando um impacto de R$ 197 bilhões em 25 anos.
A própria sessão remota desta quarta inclui, além do PDL do IOF, a análise de duas medidas provisórias: uma que autoriza o uso de até R$ 15 bilhões por ano do Fundo Social para habitação popular, e outra que permite o crédito consignado para trabalhadores da iniciativa privada.
