O Ministério Público Federal apontou que desde 2012 o governo do Rio Grande do Sul não aplica as verbas federais recebidas para prevenir enchentes. “É a governança, não tempo, o empecilho maior ao êxito no atendimento à população”, afirmou o procurador da República Celso Tres, em documento.
Em 2012, o governo federal cumpriu a Constituição, que determina que cabe ao Executivo Federal planejar e promover a defesa permanente contra as calamidades públicas, especialmente as secas e as inundações, assim como zelar pela devida aplicação.
Naquele ano, foram destinados R$ 10 milhões ao governo gaúcho, para o desenvolvimento de estudos e projetos sobre a gestão de risco “na bacia hidrográfica do rio dos Sinos, desde sempre flagelada com inundações”.
Mas, até o momento, foi feita apenas a concepção do anteprojeto. O estudo sobre o impacto ambiental ou qualquer obra de contenção não foram iniciados.
O procurador ressalta ainda que os trabalhos técnicos da Comitesinos, patrocinados pela Petrobrás, não foram aproveitados.
Ainda em 2012, o Planalto aportou R$ 15 milhões para estudos sobre a bacia do rio Gravataí, além de R$ 5 milhões para pesquisas sobre o rio Jacuí. Mas os projetos, apesar das reiteradas cobranças do MPF, seguem paralisados.
Dinheiro parado
O MPF apontou ainda que nem mesmo a tragédia de maio de 2024, quando mais de 200 pessoas morreram e 581 mil pessoas ficaram desalojadas no estado em decorrência das inundações, fizeram com que o governo do Rio Grande do Sul tomasse providências concretas contra o problema ambiental.
De acordo com matéria do Matinal Jornalismo, o governo gaúcho informou possuir R$ 6,5 bilhões, valor reservado para obras de proteção contra enchentes.
No entanto, o montante está parado, enquanto o executivo estadual solucitou a liberação de mais R$ 3 bilhões, sem apresentar justificativas para a demora da apresentação de projetos com a necessidade de diretrizes da Casa Civil.
Até o momento, o Rio Grande do Sul recebeu:
- R$ 12 bilhões via Medida Provisória nº 1.218/24;
- R$ 6,5 bilhões via Medida Provisória 1.282/24;
- isenção R$ 12 bilhões de juros da dívida do Estado/RS com a União;
- suspensão da dívida até 2027.
“No total, somadas as diversas rubricas, segundo Ministro da Casa Civil Rui Costa em solenidade no Estado/RS, janeiro deste 2025, ultrapassou R$ 81 bilhões”, continua o procurador em documento.
Além da falta de estudos e projetos para prevenir enchentes, o governo estadual decidiu delegar aos municípios a formulação de tais materiais. “A medida não encontra devida adequação aos princípios constitucionais da legalidade, economicidade, eficiência e eficácia. Os rios em questão são de titularidade do Estado/RS, não pertencendo aos municípios, muito menos à União”, pontua Celso Tres.
Enquanto o governo estadual não toma providências e repassa a própria responsabilidade aos municípios, o povo gaúcho acumula novos prejuízos. Nos últimos dias, a chuva desalojou mais 5.958 pessoas e deixou outras 1.332 desabrigadas.
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