Na primeira sessão ordinária de 2025, a Câmara Municipal de Porto Alegre aprovou o PL 03/2025, que altera a estrutura do Departamento Municipal de Água e Esgoto (DMAE), órgão responsável pelo abastecimento de água e saneamento na capital.
A medida, defendida pela base aliada do prefeito Sebastião Melo (MDB), prevê a criação de novas diretorias e, sobretudo, enfraquece a participação popular e o controle público sobre o órgão, ao transformar seu Conselho Deliberativo em apenas um órgão consultivo, sem poder de decisão.
A privatização disfarçada da água pública
Para a direção do Sintaema, a medida é mais uma manobra que fortalece a onda de privatização no Brsil, ataca direitos fundamentais, em especial da população de Porto Alegre ao acesso universal e público à água.
“A aprovação do projeto representa o primeiro passo para a entrega do DMAE à iniciativa privada, repetindo a estratégia usada para a privatização da Carris, empresa pública de transporte”, denuncia o Sindocato ao reafirmar seu apoio à luta dos que lutam contra a privatização da água naquele estado..
A privatização da água já demonstrou seus impactos negativos em diversas cidades do Brasil e do mundo, levando ao aumento das tarifas, piora na qualidade do serviço e falta de acesso para a população mais vulnerável.
O Sintaema repudia a decisão, pois enquanto o Rio Grande do Sul ainda enfrenta as consequências de tragédias ambientais, enchentes e falta de estrutura, o governo municipal escolhe ignorar os direitos da população e abrir caminho para que empresas lucrem com um recurso vital.
A luta contra a privatização do DMAE precisa continuar. A água não é mercadoria!
Com informações do portal BDF/RS
