O governo federal deve fechar o ano de 2024 com um déficit primário inferior a R$ 40 bilhões, entre 0,3% e 0,4%. Ao se considerar as exclusões legais permitidas para o cálculo no exercício, como as despesas para o enfrentamento às enchentes no Rio Grande do Sul, acredita-se que o governo atenda a meta dentro do intervalo de tolerância (déficit de até R$ 28,5 bilhões).
As informações são da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados (Conof), que publicou Nota Informativa trazendo dados preliminares sobre o resultado primário alcançado pelo governo federal em 2024.
O resultado representa um avanço em relação ao de 2023, quando foi registrado déficit de 2,3% do PIB – ou 1,4%, se descontado o pagamento extraordinário de precatórios ocorrido em dezembro daquele ano. O número também supera as expectativas divulgadas no início de 2024, quando se projetava déficit de maior magnitude.
Os cálculos divulgados têm por base os dados preliminares da execução orçamentária do governo federal para dezembro de 2024, que indica que o resultado primário do mês foi superavitário em um montante superior a R$ 30 bilhões.
O desvio positivo ocorrido no final do ano se justifica, principalmente, pela menor execução de subsídios, subvenções e Proagro (Programa de Garantia da Atividade Agropecuária), e de despesas primárias com controle de fluxo (obrigatórias e discricionárias), que, em conjunto, foram inferiores aos valores esperados para o último bimestre.
As despesas relacionadas ao enfrentamento das enchentes no Rio Grande do Sul, que não foram computadas para o cálculo do resultado primário, chegaram a cerca de R$ 30 bilhões.
