O Ministério da Fazenda informou nesta quarta-feira, 29, que o governo federal realizará o resgate de R$ 1,4 bilhão de fundos garantidores que possuem recursos da União. A medida tem como objetivo compensar a perda de arrecadação provocada pela revisão parcial, na semana passada, da medida que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF).
Segundo a Fazenda, os valores serão retirados de recursos não comprometidos do Fundo Garantidor de Operações (FGO) e do Fundo de Garantia de Operações de Crédito Educativo (FGEDUC). Os dois fundos são abastecidos com recursos públicos e funcionam como garantidores de operações de crédito em diferentes modalidades.
Os resgates, de acordo com a pasta, serão contabilizados como receita primária, uma vez que os aportes aos fundos são classificados como despesas primárias no orçamento federal. Com isso, os valores resgatados passam a influenciar diretamente o resultado fiscal do governo no ano corrente.
A operação será formalizada por meio de um ofício que será enviado pelo secretário do Tesouro Nacional, Rogério Ceron, ao Banco do Brasil e à Caixa Econômica Federal, instituições que administram os fundos mencionados. A solicitação deverá autorizar a retirada dos recursos conforme a orientação da área econômica.
O Ministério da Fazenda informou ainda que, após o resgate, o FGEDUC ficará com saldo esgotado, enquanto o FGO ficará, na prática, sem sobras relevantes, levando em conta os compromissos futuros previstos para o fundo.
Na semana anterior, o governo federal recuou parcialmente de uma medida que previa a elevação das alíquotas do IOF sobre operações de crédito. A decisão foi tomada horas após o anúncio inicial, o que comprometeu a expectativa de arrecadação adicional esperada com a alteração tributária.
Em declaração recente, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou que o governo definiria até o fim desta semana como seria feita a compensação da perda de arrecadação causada pela reversão parcial da medida do IOF. A solução adotada foi o resgate dos valores dos fundos, com a justificativa de que os recursos não estão atualmente comprometidos com garantias efetivas.
O FGO é voltado principalmente à cobertura de riscos em operações de crédito de pequenas e médias empresas, sendo amplamente utilizado em programas como o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Já o FGEDUC tem como objetivo garantir operações de crédito educativo para estudantes, especialmente no âmbito do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies).
Com a retirada dos valores, a capacidade de ambos os fundos para assumir novos compromissos poderá ficar comprometida, dependendo do ritmo de novas contratações e da necessidade de cobertura de inadimplência futura. O governo, no entanto, não detalhou se haverá reposição posterior dos recursos ou quais impactos operacionais podem ocorrer a partir da medida.
A decisão de utilizar os fundos como fonte de compensação fiscal ocorre em um momento de atenção do mercado e de órgãos de controle em relação ao cumprimento da meta de resultado primário fixada para o ano. Com a adoção do novo arcabouço fiscal, a equipe econômica busca manter o equilíbrio das contas públicas e evitar a abertura de novas despesas sem receitas equivalentes.
Em abril, a equipe econômica já havia sinalizado que alternativas de receita não recorrente seriam consideradas para evitar descumprimento da meta fiscal. A utilização de saldos de fundos públicos é uma das formas previstas pela legislação para recompor receitas em casos excepcionais, desde que haja disponibilidade financeira e ausência de compromissos previamente assumidos.
A execução da medida será acompanhada pelos órgãos responsáveis pela gestão orçamentária e financeira do governo federal, incluindo a Secretaria do Tesouro Nacional e a Secretaria de Orçamento Federal. Também caberá ao Congresso Nacional monitorar os efeitos da operação no cumprimento da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e da meta de resultado primário estabelecida na Lei Orçamentária Anual (LOA).
A previsão de arrecadação com o aumento do IOF foi incluída nas estimativas fiscais como uma das fontes para compensar a desoneração da folha de pagamento de setores empresariais. A revogação parcial da medida criou a necessidade de encontrar novas fontes de receita para manter o equilíbrio do orçamento.
O governo ainda não informou se outras fontes de compensação poderão ser utilizadas em conjunto com os recursos dos fundos garantidores. Também não foi divulgado se haverá novo aumento de tributos ou revisão de despesas em outras áreas como resposta ao cenário fiscal.
A medida será efetivada após o cumprimento dos trâmites internos junto aos bancos administradores dos fundos e a homologação dos resgates pela área técnica do Tesouro. O impacto fiscal exato será divulgado nos próximos relatórios de acompanhamento das contas públicas.
