Com a revogação do decreto que aumentava o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), o governo federal avalia uma série de medidas para manter a meta de déficit primário zero em 2025. Entre as principais estratégias em análise está a ampliação do corte de benefícios tributários, superando os 10% que já estão em negociação, segundo apuração do jornal Valor Econômico.
A equipe econômica também estuda ampliar a arrecadação com leilões de áreas do pré-sal, elevar o recolhimento de dividendos pagos por estatais e promover novo congelamento de despesas.
Técnicos do governo defendem ainda recorrer ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar reverter a decisão do Congresso Nacional que derrubou o aumento do IOF.
No entanto, interlocutores políticos alertam que a medida pode comprometer o relacionamento com o Legislativo. A definição final sobre o tema caberá ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
“A maior prova de que não vamos mudar a meta é o IOF”, disse um integrante da equipe econômica à reportagem.
“O aumento do IOF foi uma canelada, escolhida por todo mundo, e fizemos para cumprir a meta.”
O mesmo interlocutor afirmou que o governo prefere manter a tentativa de elevação do imposto em vez de alterar a meta fiscal e transferir a responsabilidade ao Congresso: “Não é para espezinhar o Congresso, é para cumprir a meta.”
Estratégia legislativa em debate
O Ministério da Fazenda, comandado por Fernando Haddad, foi aconselhado a encaminhar uma proposta de redução de incentivos tributários por meio de um projeto de lei complementar (PLP), que exige quórum mais baixo para aprovação.
Por outro lado, técnicos consideram o envio de uma proposta de emenda à Constituição (PEC), por oferecer maior segurança jurídica e permitir a revisão de setores hoje blindados, como a Zona Franca de Manaus e o Simples Nacional.
Enquanto isso, a Câmara dos Deputados analisará nesta terça-feira um requerimento de urgência para acelerar a tramitação de um PLP que trata da revisão de benefícios fiscais.
O projeto é de autoria do senador Espiridião Amin (PP-SC), e o pedido de urgência foi apresentado pelo deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), aliado do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, afirmou há duas semanas ao Valor que o texto de Amin pode servir como base para sugestões do Executivo.
Classificação técnica dos cortes
A proposta técnica prevê a classificação dos benefícios conforme a forma de concessão — como alíquotas zero, reduções de base de cálculo ou créditos presumidos — para que seja possível aplicar cortes de forma segmentada. A equipe econômica pretende incluir os efeitos dessas medidas já na proposta de Lei Orçamentária de 2026, que está em fase de elaboração.
O economista Felipe Salto, sócio da consultoria Warren Rena, considera possível obter resultados fiscais significativos com a revisão: “Dependendo dos montantes que se conseguir limar, pode render, sim, bons frutos fiscais. O ideal é não deixar nada de fora.”
Por outro lado, Rafaela Vitória, economista-chefe do Banco Inter, alertou: “Cortar benefícios tributários sem contrapartida do lado das despesas significa aumentar ainda mais a carga tributária e deverá encontrar a mesma resistência na sociedade e no Congresso.” Ela defendeu que a revisão fosse direcionada à redução da alíquota do Imposto sobre Valor Adicionado (IVA), como forma de melhorar a eficiência econômica.
Governo projeta receitas com pré-sal e estatais
A revogação do aumento do IOF, que integrava o plano do governo para arrecadar R$ 20 bilhões e reduzir o congelamento de despesas no relatório bimestral de maio, abriu uma lacuna fiscal estimada em R$ 12 bilhões. Na tentativa de compensar o impacto, a equipe econômica planeja incluir na próxima edição do relatório fiscal, com divulgação prevista para 22 de julho, a previsão de arrecadação de R$ 15 bilhões com leilões de áreas do pré-sal.
Para que essa previsão seja incorporada oficialmente, o projeto precisa ser aprovado pelo Senado até o início do recesso parlamentar, em 18 de julho, e a realização do leilão precisa estar assegurada ainda para o ano de 2025.
Caso a arrecadação não se concretize no prazo desejado, o governo deverá recorrer a alternativas como novos contingenciamentos orçamentários ou aumento no recolhimento de dividendos pagos por estatais financeiras, como o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), a Caixa Econômica Federal e o Banco do Brasil.
A avaliação da equipe econômica é de que não há espaço político para revisar a meta fiscal de 2025, estabelecida em déficit primário zero. Assim, todas as possibilidades em estudo buscam manter esse objetivo, mesmo diante das dificuldades impostas pela derrubada do decreto do IOF e da resistência do Congresso a medidas que aumentem a carga tributária sem compensações claras.