Com a elevação do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) sob forte pressão de mercado e Congresso, o governo corre contra o tempo para apresentar alternativas que evitem o desgaste político e mantenham a meta fiscal de 2025. Neste domingo (8), a equipe econômica se reúne com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, para discutir o pacote.
“Preciso de pelo menos parte das medidas para rever o decreto. Tenho a Lei de Responsabilidade Fiscal, o arcabouço fiscal, uma série de constrangimentos legais que me impõem uma obrigação que tenho que cumprir”, disse Haddad em entrevista na última terça-feira (3). Ele ainda afirmou que há mais margem de manobra em 2026, mas que, para este ano, qualquer mudança exige compensação imediata.
Alternativas em estudo
Entre as opções discutidas para substituir a arrecadação do IOF — estimada em R$ 20,5 bilhões em 2025 e R$ 41 bilhões em 2026 — estão:
- Antecipação de dividendos do BNDES, como já ocorreu em 2024;
- Pacote regulatório no setor de petróleo e gás com potencial de arrecadar até R$ 35 bilhões até 2026;
- Taxação de criptomoedas e aumento de impostos sobre apostas esportivas, medida já criticada por representantes do setor.
Revisão de isenções e benefícios sociais entra no radar
Para garantir a arrecadação, a Fazenda trabalha em três frentes legislativas: um projeto de lei, uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e, “provavelmente”, uma medida provisória. Na prática, o governo estuda revisar ou eliminar parte das isenções fiscais em vigor — que somam mais de R$ 500 bilhões anuais —, o que pode gerar resistência em setores organizados da economia.
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“Isenções essas que chegam a um número não mais possível de suportar pelas contas do nosso país”, afirmou Motta durante evento com empresários neste sábado (7). Ele também reforçou a necessidade de uma reforma administrativa, ainda sem detalhes públicos.
Além disso, estão na pauta medidas para limitar supersalários e endurecer regras de aposentadoria para militares — temas já em debate no Congresso.
Orçamento sob pressão
Com bloqueios já somando R$ 31,3 bilhões — o maior dos últimos cinco anos — o governo precisa de novas fontes de receita para evitar cortes adicionais. Uma das propostas mais sensíveis é a renegociação do crescimento dos repasses ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), que deve consumir R$ 58,8 bilhões em 2025. A ideia é revisar a elevação gradual aprovada em 2020, que prevê aumento até 23% da complementação da União até 2026.
Próximos passos
A reunião é também uma tentativa de Haddad de conter o avanço de um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) que revogaria o aumento do IOF. Hugo Motta deixou claro que o projeto pode entrar na pauta já nesta terça-feira (10), dependendo da reação à proposta do governo: “Vamos amanhã, após a apresentação das medidas do governo, decidir sobre o PDL”, afirmou o deputado, que lidera o Centrão na Câmara.
Ainda sem todos os números fechados, o governo trabalha contra o tempo. As medidas devem ser consolidadas até segunda-feira (9) e apresentadas formalmente ao Congresso na terça.
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com agências
