O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) avalia recalcular o limite de gastos do Poder Judiciário após a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que excluiu do arcabouço fiscal despesas financiadas com receitas próprias.
Caso seja de fato adotada pela equipe econômica, a medida reduziria o impacto da decisão sobre as contas da União. Consequentemente, a necessidade de buscar receitas adicionais para cobrir o buraco seria menor.
Hoje, o Orçamento de 2025 prevê cerca de R$ 3,2 bilhões em arrecadação com as receitas próprias tratadas na decisão do STF (como contratos, convênios, custas processuais e emolumentos). O valor representa o espaço potencial que os órgãos do Judiciário teriam para executar despesas fora dos limites.
Fonte: Folha de SP
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