As novas regras para a renegociação das dívidas dos estados com a União, publicadas na última terça-feira 14 pelo presidente Lula (PT), foram alvo de críticas de alguns dos governadores de partidos de oposição ao governo federal.
Ao sancionar a nova lei, Lula vetou uma série de trechos do projeto original, que tem como objetivo dar novas condições ao pagamento de um montante de 760 bilhões de reais. A principal mudança é a criação do Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag).
Para o governador gaúcho, Eduardo Leite (PSDB) os vetos prejudicam o Rio Grande do Sul. Em postagem na rede X, Eduardo Leite disse que o RS “fica obrigado a repassar valores para um fundo”, ao aderir ao Propag. “Na prática, voltaríamos a repassar valores à União, contrariando a suspensão da dívida pelo período de três anos, cujos valores estão sendo destinados ao Fundo do Plano Rio Grande (Funrigs) para reconstrução [por conta das chuvas históricas que atingiram o estado em 2024].”
O tucano sinalizou que vai articular com parlamentares de oposição a derrubada dos vetos. Ele disse que recebeu com “extrema preocupação e indignação” os vetos presidenciais, que trariam “prejuízo inaceitável para o povo gaúcho, gerando uma perda de cerca de R$ 5 bilhões dos valores que deveriam ficar aqui [no RS] para investimentos na reconstrução após as enchentes”.
O Propag estabelece que as dívidas devem ser pagas em até 30 anos. A partir dele, os valores das dívidas serão corrigidos por duas variáveis somadas: a inflação e uma taxa que pode variar entre 2% e 4%. O programa substitui a regra anterior, que estabelecia que os valores deveriam ser corrigidos por uma taxa de 4% mais a inflação ou a taxa Selic.
Acontece que, a partir de agora, os governadores não poderão usar recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento Regional (FNDR) para abater parte da dívida. A ferramenta foi criada na reforma tributária.
Essas mudanças se aplicam a todos os estados que devem à União, mas são especialmente sentidas pelos três federativos que mais devem: Rio Grande do Sul, Rio de Janeiro e Goiás, que, juntos, representam 90% da dívida.
Outro governador que criticou os vetos foi Romeu Zema (Novo), de Minas Gerais, que foi para o ataque, dizendo que o governo federal “quer que os estados paguem a conta de sua gastança”. “Com vetos ao PROPAG, Lula quer obrigar os mineiros a repassar R$ 5 bi a mais de 25/26, apesar do recorde de arrecadação federal: R$ 2,4 trilhões em 2024. É dinheiro pra sustentar privilégios e mordomias”, criticou Zema.
Já o governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que a data da publicação da lei com veto era “um dia triste para o federalismo brasileiro”. Afirmando que a medida do governo representava um “duro golpe”, Castro pontuou que “vetar o uso do Fundo de Desenvolvimento Regional (FDR), aprovado na reforma tributária, para o abatimento da dívida e permitir assim que os estados possam abater 20% das suas dívidas e ingressar em um ambiente de menos juros, na prática, mata o programa”.
Pacheco e Haddad defendem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), autor do projeto, disse que a lei tem como mérito reduzir os juros da dívida.
“O alongamento do prazo de pagamento para até 30 anos e a possibilidade de que ativos possam ser negociados em pagamento dessa dívida. No final das contas, temos uma solução efetiva para o pagamento das dívidas, que preserva servidores públicos e o interesse de Estados federados”, avaliou Pacheco.
Quem também defendeu a medida foi o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, articulador da proposta. Para ele, a criação do Propag foi “muito além” do que os governadores pediram.
“Os cinco governadores que se reuniram comigo [para tratar do assunto] são de oposição aberta ao presidente da República. E o projeto que foi aprovado pelo Congresso foi muito além do que eles me pediram nas reuniões”, disse Haddad, fazendo referência a Leite, Zema e Castro, além dos governadores Tarcísio de Freitas (Republicanos), de São Paulo, e Ronaldo Caiado (União Brasil), de Goiás.
