O governador fascista Mauro Mendes (União) do Mato Grosso vetou parcialmente o projeto de lei que modifica as regras do sistema prisional no estado, rejeitando o artigo que permitia a instalação de mercadinhos dentro das unidades prisionais.
Esses estabelecimentos seriam geridos pelos Conselhos da Comunidade para oferecer produtos não fornecidos pelo Estado, mas Mendes afirma que a Lei de Execuções Penais permite tais estruturas apenas em casos excepcionais, o que não se aplica ao Mato Grosso, já que o estado garante assistência material integral aos presos, o que é uma farsa.
Mendes argumentou que a existência de mercadinhos poderia comprometer a ressocialização e a segurança nos presídios. Ele afirma que esses estabelecimentos poderiam gerar desigualdades econômicas entre os detentos, “prejudicando o caráter ressocializador” das penas. Além disso, afirma que as facções tomariam conta dos mercadinhos.
Com o veto parcial, o projeto de lei retornará à Assembleia Legislativa para reavaliação. Os deputados estaduais decidirão se mantêm ou derrubam o veto do governador, dando continuidade à discussão sobre a gestão do sistema prisional do estado.
Seus argumentos são todos absurdos. A verdade é que a direita não defende nenhuma ressocialização, caso defende-se os projetos de lei seriam por uma reforma total do sistema carcerário. A direita defende que o presídio seja uma câmara de tortura e a maior vítima desse sistema opressor é a população negra mais marginalizada do País.
