O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira 18 que o Supremo Tribunal Federal rejeite o pedido do PT para apreender o passaporte do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
A avaliação da PGR é que não haveria justa causa para abrir a investigação e determinar a medida cautelar. Faltou, segundo Gonet, apresentar elementos para demonstrar que o deputado estaria nos Estados Unidos com objetivos ilegais.
“Os relatos dos noticiantes não contêm elementos informativos mínimos, que indiquem suficientemente a realidade de ilícito penal, justificadora da deflagração da pretendida investigação”, sustenta o chefe do Ministério Público Federal.
Mais cedo, ao anunciar que se licenciará do mandato de deputado para permanecer nos Estados Unidos, Eduardo mencionou a possibilidade de o STF determinar a apreensão de seu passaporte e decretar a sua prisão.
Ele alegou ter decidido continuar em território norte-americano para buscar alguma punição ao ministro Alexandre de Moraes, relator de investigações sobre as conspirações golpistas no governo de Jair Bolsonaro (PL).
No início de março, o magistrado pediu a manifestação da PGR sobre uma notícia-crime que atribui a Eduardo crimes contra a soberania nacional.
De autoria dos deputados petistas Lindbergh Farias (RJ) e Rogério Correia (MG), a peça solicita a apreensão do passaporte e a abertura de uma investigação contra Eduardo por articular uma ofensiva ao STF com congressistas dos Estados Unidos.
Os parlamentares do PT acusam o bolsonarista de cometer crime de lesa-pátria. “A prática, potencialmente criminosa, configura uma verdadeira tentativa de constranger não só um integrante de um dos Poderes da República, mas o próprio Poder Judiciário nacional que irá apreciar, se for o caso, as ações penais que envolvem o pai do noticiado e seu entorno.”
Em 26 de fevereiro, a Comissão de Justiça da Câmara dos Estados Unidos aprovou um projeto de lei para vedar a entrada de autoridades estrangeiras que violarem direitos estabelecidos pela primeira emenda da Constituição norte-americana. O texto, intitulado “Sem censores em nosso território”, seguiu ao plenário.
Bolsonaristas desejam que a proposta, se chancelada pelo Congresso norte-americano, impeça a entrada de Moraes no país, devido às decisões do STF de bloquear as plataformas X (já revogada) e Rumble.
No vídeo em que confirma a licença de seu mandato, Eduardo citou diretamente o risco de ser proibido de deixar o Brasil. “Se Alexandre de Moraes quer prender meu passaporte ou mesmo me prender para que eu não possa mais denunciar seus crimes nos Estados Unidos, então é justamente aqui que vou ficar e trabalhar mais do que nunca.”
