Gleisi Hoffmann, ministra da SRI. Foto: reprodução

A ministra Gleisi Hoffmann, da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), usou as redes sociais para afirmar que a execução das emendas parlamentares de 2025 está seguindo um novo cronograma e regras previstas para atender decisões do Supremo Tribunal Federal (STF). Gleisi ainda ressaltou que não há atraso ou lentidão, mas sim uma execução mais rápida em comparação com anos anteriores, negando qualquer intenção de prejudicar parlamentares. Leia a publicação na íntegra: 

Diante de tantas informações desencontradas sobre execução das emendas parlamentares é importante esclarecer:

1. O orçamento de 2025 foi aprovado pelo Congresso Nacional em 20 de março e sancionado em 10 de abril, e não nos meses de dezembro/janeiro como aconteceu em 2023 e 2024;

2. A execução de emendas parlamentares deste ano passou a ser realizada sob os novos ritos, exigências e prazos da Lei Complementar 210/2024, votada e aprovada para incorporar determinações do Supremo Tribunal Federal;

3. Tanto as datas de aprovação e sanção da Lei Orçamentária quanto a nova legislação incidiram sobre o início do processo de execução das emendas parlamentares, por isso não se pode falar em atraso ou lentidão da execução. Pelo contrário, considerando períodos iguais dos anos anteriores, a execução atual está muito mais acelerada;

4. Não há ação deliberada nem qualquer intenção, por parte do governo, de retardar a execução das emendas e prejudicar parlamentares. Seria até um contrassenso de nossa parte. A execução das emendas que cumprem as normas vigentes é obrigatória. Desde que aprovamos o Orçamento, iniciamos uma força tarefa de técnicos para sua execução;

5. A tabela abaixo mostra o nível de execução das emendas obrigatórias neste ano comparada ao mesmo período dos anos anteriores (as emendas de comissão ainda não foram enviadas pelo Congresso Nacional):

Foto: reprodução/Gleisi

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Last Update: 27/06/2025