A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann (PT), defendeu nesta quinta-feira, 19, o pacote fiscal encaminhado pelo governo federal ao Congresso Nacional. As propostas incluem a tributação de letras de crédito imobiliário (LCI) e do agronegócio (LCA), atualmente isentas, além do aumento de impostos sobre fintechs e apostas.
Segundo a ministra, as mudanças são necessárias para enfrentar distorções no sistema tributário brasileiro. Ela utilizou como argumento um estudo recente do banco suíço UBS, que apontou o Brasil como o país com maior número de milionários da América Latina e com o maior nível de desigualdade entre 56 países analisados.
“No momento em que o debate nacional é sobre cobrar impostos dos muito ricos que pagam pouco e de aplicações e empresas que têm privilégios, é chocante o relatório do banco UBS sobre distribuição de renda em 56 países”, afirmou Hoffmann.
De acordo com os dados citados pela ministra, o Brasil ocupa a 19ª posição no ranking mundial de países com mais milionários, sendo o primeiro da América Latina.
“O Brasil é o país que tem mais milionários na América Latina (o 19º. do mundo) e é também o país mais com maior desigualdade social entre os 56 países desenvolvidos. Há 433 mil pessoas no Brasil com fortunas de mais de 1 milhão de dólares, segundo o UBS, enquanto mais da metade da população vive com até um salário-mínimo por mês, de acordo com o IBGE”, disse.
O pacote fiscal proposto pelo governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) propõe extinguir a isenção de tributos sobre LCI e LCA, instrumentos financeiros utilizados para captação de recursos no setor imobiliário e no agronegócio, respectivamente. Também está prevista a elevação da carga tributária sobre plataformas digitais de apostas e empresas de tecnologia financeira.
A ministra afirmou que as medidas não têm apenas o objetivo de aumentar a arrecadação, mas de corrigir distorções do sistema.
“Diante dessa realidade, as medidas encaminhadas pelo governo do presidente Lula ao Congresso são mais do que permissão para garantir o equilíbrio fiscal. Elas são indispensáveis para começarmos a corrigir as enormes injustiças de um sistema que isenta as vitórias em aplicações financeiras e cobra até 27,5% de imposto de uma professora primária. Vamos fazer esse debate franco, o Brasil só tem a ganhar com a verdade”, declarou.
As propostas fazem parte do esforço do governo para ampliar a base tributária e atingir as metas fiscais previstas no novo arcabouço fiscal, aprovado em 2023. Segundo a equipe econômica, a intenção é reduzir o déficit primário sem cortes em áreas como saúde, educação e programas sociais.
A tributação de investimentos anteriormente isentos enfrenta resistência de setores do mercado financeiro e do agronegócio. Entidades representantes desses segmentos afirmam que a medida pode desestimular investimentos e comprometer a captação de recursos para áreas estratégicas da economia.
O governo argumenta que o sistema atual favorece contribuintes de alta renda e empresas com estruturas financeiras complexas. A proposta pretende igualar as condições de tributação entre diferentes formas de rendimento e contribuir para a redução da desigualdade de renda no país.
O projeto ainda será analisado pelo Congresso Nacional. A tramitação pode envolver alterações no texto original, dependendo da articulação política e das negociações com a base parlamentar.
A declaração da ministra ocorre em meio a um cenário de debate sobre justiça fiscal e concentração de renda. O relatório do banco UBS, utilizado como base para o posicionamento do governo, aponta que o Brasil concentra um elevado número de indivíduos com patrimônio superior a um milhão de dólares, enquanto uma parcela significativa da população convive com baixos níveis de renda.
A discussão sobre a tributação de grandes fortunas, rendimentos financeiros e setores com isenções específicas tem sido constante em governos anteriores, mas enfrenta obstáculos políticos e econômicos. O Executivo busca agora reforçar o argumento da desigualdade social como justificativa central para a implementação das novas medidas.
Com o avanço do debate no Legislativo, as propostas do pacote fiscal seguirão em análise nas comissões temáticas e poderão ser modificadas antes da votação final. O governo pretende aprovar as mudanças ainda neste ano para que os efeitos possam ser incorporados ao orçamento do próximo exercício.
