A ministra da Secretaria de Relações Institucionais (SRI), Gleisi Hoffmann, apresentou uma queixa-crime no Supremo Tribunal Federal (STF) contra o deputado federal Gilvan da Federal (PL-ES) por ofensas proferidas durante uma sessão da Comissão de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado da Câmara dos Deputados. A ação, protocolada pelos advogados da ministra, acusa o bolsonarista de injúria e difamação, com agravantes de misoginia e violência política de gênero.
Durante a sessão, realizada em 29 de abril, Gilvan da Federal referiu-se a Gleisi Hoffmann utilizando o termo “amante”, apelido levianamente atribuído à ministra em uma suposta lista de políticos beneficiados por recursos da Odebrecht, no âmbito da Operação Lava Jato. Além disso, o deputado acrescentou a ofensa “deve ser uma prostituta do caramba”, configurando um ataque à honra da ministra enquanto mulher e parlamentar.
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A defesa de Gleisi argumenta que as falas de Gilvan da Federal ultrapassam os limites da imunidade parlamentar e da liberdade de expressão, configurando crimes contra a honra. A queixa-crime destaca que a sessão foi transmitida ao vivo pela TV Câmara e amplamente divulgada nas redes sociais, o que potencializou o alcance das ofensas.
Penas máximas para crimes de difamação e injúria
Os advogados da ministra argumentam que a conduta do deputado bolsonarista “atenta contra a ética, o respeito e a urbanidade esperada de qualquer cidadão”, além de diminuir a condição de uma mulher que exerce um cargo público de grande relevância. A defesa ressalta que a misoginia e a violência política de gênero são inaceitáveis e precisam ser reprimidas, especialmente em um ambiente político que deveria prezar pela igualdade.
A queixa-crime pede a condenação de Gilvan da Federal nas penas máximas previstas para os crimes de difamação e injúria, com o agravante de terem sido cometidos em público e por meio que facilitou a divulgação. Além disso, a ministra requer uma indenização de R$ 30 mil por danos morais.
Imunidade parlamentar em debate
A ação apresentada por Gleisi Hoffmann reacende o debate sobre os limites da imunidade parlamentar. A defesa da ministra argumenta que a imunidade não pode ser utilizada como escudo para a prática de atividades ilícitas, como a propagação de discursos de ódio e ofensas pessoais. E lembra que o STF já possui jurisprudência no sentido de que a imunidade parlamentar não é absoluta e encontra limites quando a manifestação do parlamentar extrapola a atuação legislativa.
Além da queixa-crime, o PT protocolou uma representação no Conselho de Ética da Câmara dos Deputados contra Gilvan da Federal, acusando-o de quebra de decoro parlamentar. O partido também denunciou Gilvan por promover ataques infundados contra a ministra.
A iniciativa do PT se soma à da Mesa Diretora da Câmara, que também anunciou que levará o caso ao Conselho de Ética e pedirá o afastamento do parlamentar.
Da Redação
