O deputado Glauber Braga (PSOL) apresentou, nesta terça-feira 29, um novo argumento em defesa do seu mandato na Câmara. Segundo o parlamentar, o Código de Ética do Legislativo é taxativo e não prevê cassação para casos de agressões físicas ou verbais.
“O Código de Ética determina uma pena específica para esses casos de censura verbal ou escrita. Esta é a pena para quem pratica ofensas físicas ou morais nas dependências da Câmara ou desacata por atos ou palavras outro parlamentar. A pena prevista é taxativa no regramento da própria Câmara”, argumentou Glauber em sessão da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) que analisa o seu recurso contra a cassação.
Em seu favor, o deputado do PSOL cita outras ocasiões em que brigas foram protagonizadas por parlamentares e sequer foram punidas com a pena prevista no Código de Ética. No histórico mencionado, apenas um deputado recebeu uma censura escrita após se envolver em uma confusão. Os demais casos, lembra, foram arquivados sem qualquer punição.
“Eu entendo que alguns dos senhores queiram se vingar de mim por conta das minhas posições políticas. Agora, independentemente disso, a defesa do meu mandato se faz pelas liberdades democráticas” defendeu Glauber.
Até aqui, Glauber vê o processo de cassação do seu mandato avançar: na última quinta-feira 24, o deputado Alex Manente (Cidadania) recomendou que seu recurso contra o processo fosse rejeitado. O parecer é o objeto de análise da CCJ nesta terça-feira. Se for aprovado pela Comissão, o tema seguirá para o plenário. Após acordo entre as partes, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), indicou que a votação deve ocorrer até 60 dias após a aprovação na comissão.
Relembre o caso
Glauber é alvo de uma representação após expulsar da Câmara, aos empurrões, um membro do MBL. O ativista, que também é youtuber, foi ao local e xingou a mãe do parlamentar, a ex-prefeita de Nova Friburgo (RJ), Saudade Braga, que faleceu poucos dias após o episódio.
Segundo Glauber, a agressão foi uma reação em um contexto de tensão e comoção na sua família. O deputado também alega que o membro do MBL o persegue, tendo o ofendido em outros quatro encontros anteriores ao que resultou na agressão e em mais duas ocasiões posteriores.
“Ele por mais duas vezes [após o episódio na Câmara] foi ao meu encontro no Rio de Janeiro, imaginando que teria dividendos econômicos e eleitorais”, relatou o deputado.
“Pergunto a todos: se vocês tivessem a mãe vivenciando uma situação de Alzheimer avançando, no momento em que a comoção, o nervosismo, a tensão na sua família é plena, e um sujeito pela quinta vez vem ao seu encontro, falando e exercendo todo o tipo de ataque contra sua mãe, você teria uma atitude diferente do que eu tive naquele dia?”, questionou Glauber.
O parlamentar tentou exibir uma foto da sua mãe para exemplificar o delicado estado de saúde em ela estava em seus últimos dias de vida, além de trechos de um diálogo com a sua irmã sobre a situação. O presidente da CCJ deputado Paulo Azi (União), no entanto, não permitiu que as imagens fossem expostas no telão sob o argumento de que o regimento da Câmara não prevê tal artifício.
Sem críticas a Lira
Glauber, nesta terça-feira, evitou retomar as duras críticas feitas ao deputado Arthur Lira (PP-AL), ex-presidente da Câmara apontado como o articulador do processo de cassação. Sem nomear o parlamentar, o pessolista disse que limitaria os argumentos expostos ao episódio contra o ativista do MBL e não no ‘conjunto de fatos’ que cercam o processo que ameaça seu mandato.
