O deputado federal Glauber Braga (PSOL-RJ) entrou, nesta segunda-feira (22), com um recurso na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados para tentar reverter a decisão do Conselho de Ética que aprovou, por unanimidade, a cassação de seu mandato.
Segundo o recurso, a defesa alega que o processo apresenta vícios como ausência de justa causa, punição desproporcional, perseguição política e a atuação parcial do relator. O documento também questiona a legitimidade do processo e pede o retorno do caso ao Conselho de Ética.
Braga afirma ter recebido manifestações de apoio de parlamentares de diversos partidos e classificou a situação como um “precedente perigoso”: “É muito grave que um parlamentar tenha sua voz calada por uma maioria de ocasião”, disse o deputado.
A CCJ tem cinco dias úteis para analisar o recurso. O presidente da comissão, Paulo Azi (União Brasil-BA), deverá nomear um relator para o caso. Caso o relator aceite os argumentos apresentados pela defesa, o processo poderá retornar ao Conselho de Ética. Se for recusado, o caso seguirá para votação no plenário da Câmara, onde os deputados decidirão pela manutenção ou reversão da cassação.
A cassação foi motivada por um episódio ocorrido em abril de 2024, quando Glauber Braga expulsou um membro do Movimento Brasil Livre (MBL) das dependências da Câmara após ter sido ofendido e tido sua mãe chamada de “corrupta”. O partido Novo, autor da denúncia, alegou que o deputado violou o decoro parlamentar.
Apesar de articulações nos bastidores por uma penalidade mais branda, o relator do caso, Paulo Magalhães (PSD-BA), manteve posição firme e defendeu a cassação: “O deputado extrapolou os direitos inerentes ao mandato, abusando das prerrogativas parlamentares”, afirmou Magalhães no parecer.
Durante sua defesa, Glauber Braga acusou o ex-presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de interferir no andamento do processo. O deputado afirmou que o relatório de Magalhães teria sido acertado em troca de indicações para emendas parlamentares.
Glauber também já chamou Lira de “bandido” em plenário e prestou depoimento à Polícia Federal em uma investigação que apura o uso de R$ 4,2 bilhões em emendas durante a gestão de Lira.
Em protesto contra a cassação, Glauber Braga realizou uma greve de fome por oito dias, acampado no plenário da Câmara. A manifestação foi encerrada após o atual presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), sinalizar a possibilidade de negociar uma pena alternativa, como suspensão temporária do mandato.
Conheça na íntegra o pedido feito pelo psolista:
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