O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Gilmar Mendes anunciou que suspenderá parte da sua decisão que restringiu os processos de impeachment contra ministros da Corte. Esse movimento é parte de um acordo para que o Senado aprove novas regras sobre a destituição de magistrados e outras autoridades.
Pelo acordo, Gilmar suspenderá o trecho de sua decisão que limitava os pedidos de impeachment a apenas aqueles apresentados pela Procuradoria-Geral da República (PGR), permitindo que o processo seja aberto por qualquer cidadão, como é a prática atualmente.
A decisão de Gilmar, tomada na semana passada, gerou revolta no Senado, que viu a medida como uma restrição à sua prerrogativa de julgar os pedidos de impeachment contra ministros do STF. O movimento para suspender parte da decisão foi discutido diretamente com a cúpula da Casa, incluindo o ex-presidente Rodrigo Pacheco, que é autor de um projeto que modifica a legislação do impeachment.
Além de suspender o trecho que limita os pedidos à PGR, Gilmar deve manter a validade do trecho que aumenta o quórum necessário para a abertura do processo no Senado. Atualmente, um impeachment no Senado pode ser iniciado com a maioria simples dos parlamentares presentes no plenário.
A decisão de Gilmar exige que o quórum seja de dois terços dos senadores, o que tornaria mais difícil a aprovação de um processo de impeachment contra ministros do STF.
O projeto de alteração das regras de impeachment, que foi discutido no Senado, deve ser votado apenas em 2026. O relator da proposta na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), senador Weverton Rocha (PDT-MA), pediu mais tempo para avaliar a proposta devido à complexidade das discussões em torno do texto.
O projeto também prevê que os pedidos de impeachment possam ser feitos por partidos políticos, pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), por entidades de classe ou até por iniciativa popular, com 1,56 milhão de assinaturas.