O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou a suspensão de todos os processos em tramitação no país que tratam da legalidade da contratação de trabalhadores por meio de pessoa jurídica (PJ), conhecida como “pejotização”. A medida permanecerá em vigor até que o STF julgue o mérito de um recurso em tramitação na Corte.
A decisão é do ministro Gilmar Mendes (foto/ divulgação internet), que declarou que “o descumprimento sistemático da orientação do Supremo Tribunal Federal pela Justiça do Trabalho tem contribuído para um cenário de grande insegurança jurídica, resultando na multiplicação de demandas que chegam ao STF, transformando-o, na prática, em instância revisora de decisões trabalhistas.”