O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), se manifestou nesta quarta-feira (22) contra possíveis interferências internacionais no sistema judiciário brasileiro. A declaração ocorre após o secretário de Estado dos EUA, Marco Rubio, sugerir que o ministro Alexandre de Moraes pode ser alvo de sanções com base na Lei Magnitsky, legislação americana voltada à punição de violações de direitos humanos no exterior.
Em publicação na rede social X (antigo Twitter), Gilmar afirmou:
“Não se pode admitir que agentes estrangeiros cerceiem o exercício da jurisdição doméstica na tutela de garantias constitucionais. A autonomia normativa representa imperativo da autodeterminação democrática.”
O magistrado destacou que a independência judicial é pilar essencial para o funcionamento de qualquer democracia e que cada país deve ter liberdade para aplicar suas leis sem sofrer pressões externas.
Além da defesa institucional, Gilmar também ressaltou a importância da regulação das plataformas digitais e do combate ao extremismo online.
“A experiência brasileira mostrou nos últimos anos que câmaras de eco e manifestações extremistas corroem os fundamentos republicanos. Cabe a cada Estado, mediante aparato institucional próprio, salvaguardar preceitos democráticos”, escreveu.
As declarações de Mendes reforçam a posição do STF frente ao cenário de tensões diplomáticas, marcadas por pressões políticas e possíveis medidas internacionais contra integrantes da Corte. A fala de Rubio acendeu um alerta sobre a crescente influência de interesses estrangeiros em assuntos internos do Brasil.
