O ministro do Supremo Tribunal Federal, Gilmar Mendes, prorrogou, nesta sexta-feira 25, os trabalhos da comissão especial que discute o marco temporal, que trata da demarcação de terras indígenas. As audiências continuarão até o dia 25 de junho.
A decisão do magistrado, relator do caso, atende a um pedido formulado pelo Senado Federal e pela Câmara dos Deputados de concessão de prazo adicional para a conclusão da análise do anteprojeto de lei complementar, elaborado a partir das sugestões de todos os participantes. A Advocacia-Geral da União concordou com a solicitação.
“Diante desse cenário, considerando os pedidos de ambas as Casas do Poder Legislativo da União, aliada à corroboração do próprio Poder Executivo federal, impõe-se a prorrogação dos trabalhos da Comissão Especial, de modo a viabilizar o aprofundamento dos debates em torno do Anteprojeto apresentado nos autos”, afirmou o ministro.
As próximas audiências de conciliação foram marcadas para 12 e 19 de maio, às 14h, na sala de sessões da Segunda Turma do STF. O ministro reafirmou a necessidade de os integrantes da comissão especial buscarem consenso sobre os pontos debatidos no anteprojeto de lei.