O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), acredita que a relação entre os Poderes brasileiros vem sofrendo as consequências do aumento desenfreado, nos últimos anos, das emendas impositivas. Esse processo, iniciado no segundo mandato de Dilma Rousseff, levou o Congresso a um protagonismo máximo na vida pública. Como efeito, o Executivo capitulou diante dos parlamentares – dinâmica observada tanto nos governos de Jair Bolsonaro quanto de Lula.
Em entrevista concedida, o decano do STF destacou que as emendas não devem ser “demonizadas” e rejeitou a ideia de excluir “a participação dos parlamentares na formulação do orçamento”. Contudo, alertou que “é preciso que isso seja algo equilibrado e que não comprometa a governabilidade”.
Para Gilmar, se o país continuar nessa trajetória, é possível que tenhamos, em suas palavras, “um esvaziamento do Poder Executivo, sem que haja nada no lugar”. Por isso, o ministro defendeu a experiência de um “semipresidencialismo”.
Para adotar critérios de transparência e rastreabilidade dos recursos oriundos das emendas, o STF já vem se debruçando sobre o tema e, recentemente, autorizou o pagamento das emendas, impondo uma série de critérios para os repasses.
“Estamos tendo uma chance rara de fazer corrigendas sem traumas nesta temática. É preciso que essa transparência se dê de maneira bastante clara. O Orçamento é um documento público, marcado pela ideia de publicidade. A apropriação do orçamento por parte de determinados grupos, evidentemente, é anti-republicano. Rasga a Constituição de ponta-cabeça”, afirmou.
Para Gilmar, o crescimento significativo das emendas – para o Orçamento de 2025, estão previstos 38,9 bilhões de reais em emendas impositivas – aumenta a urgência de se criar uma lei de finanças públicas que “de fato, dê racionalidade a esse processo”.
Caso o País siga nesta trajetória, é possível que tenhamos, em suas palavras, “um esvaziamento do Poder Executivo, sem que haja nada no lugar”.
Diante disto, o ministro voltou a defender a experiência de um “semipresidencialismo”. A ideia seria chegar a uma fórmula de “parlamentarismo com Presidente da República”, modelo no qual os parlamentares elegeriam um hipotético primeiro-ministro.
“Estamos vivendo um momento decisivo no sentido de uma fuga para frente, uma reorganização desse sistema. Que seja respeitoso para com o Congresso, mas que seja respeitoso para com o Executivo”, disse.
