O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta segunda-feira 10 o afastamento do deputado estadual Adolfo Menezes (PSD-BA) do comando da Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Segundo o ministro, a eleição de membros da Mesa Diretora das Casas Legislativas estaduais ou municipais não deve ultrapassar o limite de uma reeleição ou recondução consecutiva para o mesmo cargo.
“A mim me parece que a reeleição sucessiva de Adolfo Menezes ao cargo de Presidente da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia ao terceiro biênio consecutivo ofende o entendimento estabelecido no julgamento das ADIs 6688, 6698, 6714 e 7016”, disse.
A decisão de Mendes responde a uma ação protocolada pelo também deputado estadual Hilton Coelho (PSOL-BA), que foi concorrente no pleito que reconduziu Adolfo.
O deputado foi reeleito na Assembleia na abertura dos trabalhos legislativos na semana passada com ampla maioria, recebendo 61 dos 62 votos. Com o afastamento de Adolfo, o 1ª vice-presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD-BA) vai assumir o comando da Alba de forma interina.
Em nota, Hilton Coelho comemorou a decisão do STF. “A inaceitável reeleição de Adolfo Menezes caiu e venceu a democracia. É hora de comemorar e seguir em frente na luta por um Poder Legislativo autônomo e comprometido com os interesses populares”, disse.
CartaCapital questionou o deputado Aldolfo Menezes sobre a decisão do Supremo, mas ainda não obteve retorno. O espaço para manifestação segue aberto.
