O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, criticou nesta segunda-feira 24 os supersalários do Judiciário brasileiro. O magistrado classificou a situação como um “cenário de verdadeira desordem” e se posicionou contra os “penduricalhos” – as gratificações que vão além do teto remuneratório.
“Nós devemos ter um posicionamento em relação a remuneração. Estamos vivendo um cenário de verdadeira desordem, com jornais noticiando constantemente novos penduricalhos e gratificações. É necessário estabelecer regras seguras para isso”, afirmou o ministro.
“A autonomia financeira foi pensada justamente para evitar a dependência do Poder Judiciário do Executivo, mas nada mais do que isso. As remunerações devem ser as previstas em lei”, disse Mendes. As falas do ministro foram em um evento promovido pela Federação das Indústrias do Estado de São Paulo e pela Confederação Nacional da Indústria para debater uma reforma administrativa no País.
Levantamento recente realizado pelo portal UOL mostrou que nove em cada dez magistrados do país receberam mais que os ministros do Supremo Tribunal Federal em 2024. Os vencimentos dos integrantes do Supremo é a referência para o teto do funcionalismo.
O pagamento de gratificações e supersalários tem sido alvo de críticas de ministros do Supremo e entrou na mira do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que na semana passada definiu um limite para os adicionais incorporados aos salários de juízes de Sergipe.
O caso do estado nordestino analisado pelo CNJ tinha como referência um processo do Tribunal de Justiça local, que pretendia liberar um adicional por tempo de serviço aos juízes do estado, após pedido da associação sergipana de magistrados.
O corregedor nacional de Justiça, ministro Mauro Campbell Marques, autorizou o pagamento, mas limitou os adicionais a 46.336,19 reais – o teto do funcionalismo. O CNJ quer agora que tribunais de outros estados sigam a mesma linha.
