A Polícia Federal (PF) pediu o indiciamento de 30 pessoas no caso da Abin Paralela, que tem o ex-presidente Jair Bolsonaro como o líder de uma organização criminosa que, desde 2019, teria coordenado um esquema de espionagem ilegal a partir da Agência Brasileira de Inteligência (Abin), com o comando operacional de Alexandre Ramagem (PL-RJ), então diretor-geral da agência e atual deputado federal.
Além do ex-presidente e de Ramagem, devem ser indiciados ainda vereador Carlos Bolsonaro (PL-RJ) e os ex-assessores presidenciais Tércio Arnaud Thomaz e José Matheus Salles Gomes, conhecido como “Zueiro”, ambos integrantes do chamado “gabinete do ódio” durante o governo Bolsonaro.
Mas a denúncia de que o governo de Jair Bolsonaro monitorou, durante os três primeiros anos, a localização de cidadãos pelos dados celulares, por meio da Abin foi feita pelo GGN com exclusividade quase um ano antes da mídia tradicional.
Em maio de 2022, o jornalista Luis Nassif apontou que os sistemas de tecnologia adquiridos pela Abin e pelo Comando de Defesa Cibernética do Exército (ComDCiber) poderiam ser usados para monitorar pessoas.
Eram soluções de pesquisas em fontes abertas, com a possibilidade de infiltração em grupos, criação de perfis falsos e inclusão de bots; ferramenta para transcrição de áudios e reconhecimentos faciais; o Geosense, monitorando uma localização geográfica; o rastreamento digital, a partir do endereço de origem pela internet e pelo IP; e o hackeamento de celulares, a partir de plataformas como a Pegasus.
Esses sistemas, divulgados em maio, foram aprofundados em pesquisa do Jornal GGN no projeto Xadrez da Ultradireita e na produção do documentário “Xadrez da ultradireita mundial à ameaça eleitoral”, lançado em setembro de 2022.
Na investigação, expomos a ferramenta que hoje foi destaque na reportagem de O Globo: o tracking, ou rastreio físico de pessoas, a partir do código IMEI do celular. Denominada “FirstMile”, o programa foi adquirido pela empresa israelense Cognyte, por R$ 5,7 milhões, com dispensa de licitação, no final do governo de Michel Temer.
Em janeiro de 2024, a denúncia se tornou um escândalo, tanto que o deputado federal Chico Alencar (PSOL-RJ) incluiu no sistema interno da Câmara dos Deputados um pedido de abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar o caso.
Na época, Alencar afirmou que a Abin é um “órgão sobre o qual pairam recorrentes suspeitas de manter práticas da ditadura. As denúncias que a PF apura são graves. Uma CPI poderia elucidar tudo e propor novo modelo de atuação da Abin: em defesa do Estado Democrático de Direito, da soberania nacional e do interesse público, e não do governante de ocasião.”
Na mesma linha, o senador Renan Calheiros (MDB-AL) informou que irá requisitar a íntegra do “gravíssimo” inquérito sobre a espionagem que resultou na operação da PF. “Na posse como presidente da CRE [Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, do Senado], alertei que o Brasil nunca teve um órgão de inteligência a serviço do Estado e da democracia. Sempre foi um pântano de arapongagem política. (…) São muitos os responsáveis”, escreveu também em seu perfil no X.
Ciência
Também indiciado nesta terça-feira, Carlos Bolsonaro, vereador do Rio de Janeiro e filho do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), sabia da ilegalidade cometida ao monitorar autoridades e adversários políticos sem autorização, por meio de uma organização criminosa na Abin, de acordo com o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal.
A conclusão de Moraes está na petição que autorizou a busca e apreensão de documentos, computadores, tablets, celulares, dispositivos eletrônicos e outros materiais que possam ser usados na investigação, em 29 de janeiro. No documento, o ministro destaca que os principais envolvidos não solicitavam dados diretamente aos colaboradores da Abin, mas sim por meio de intermediários.
“Como ressaltado pela autoridade policial, as “demandas” eram tratadas por meio de assessoras, e não diretamente entre os investigados, “corroborando ainda mais o zelo em relação aos vestígios das condutas delituosas”, de modo que o não acolhimento da representação em relação à Luciana Almeida poderia prejudicar, significativamente, a colheita de provas e o deslinde da investigação”, informa Moraes.
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