A saída do MEI marca um avanço para muitos negócios, mas também revela despesas que não fazem parte do regime simplificado.
A transição inclui aumento de custos operacionais, tributários e administrativos, que costumam aparecer apenas depois da mudança de enquadramento.
O impacto pode ser significativo quando o planejamento não considera essas obrigações.
Custos além do MEI
Segundo Davy Meirelles, contador e líder de Auditoria Interna da Agilize, o empreendedor que deixa o regime passa a lidar com despesas como honorários de contador, folha de pagamento, emissão obrigatória de notas em todas as vendas e contribuições previdenciárias mais altas. Ele explica que os impostos deixam de ser fixos e passam a seguir percentuais aplicados sobre faturamento ou lucro.
A mudança tributária é uma das maiores preocupações. Enquanto o MEI paga entre R$ 70 e R$ 80 por mês, quem migra para ME ou outro regime recebe alíquotas que variam entre 4% e 16% no Simples Nacional. Impostos como ISS, ICMS, IRPJ, CSLL, PIS e Cofins entram no cálculo conforme o setor e ampliam a carga tributária.
Além disso, o novo enquadramento exige cumprimento de obrigações mais complexas, como escrituração, SPED, apuração de tributos, folha e declarações mensais e anuais. Por isso, a atuação de um contador habilitado deixa de ser escolha e se torna requisito para manter a empresa regular.
A contribuição previdenciária também muda. Em vez do valor fixo, passa a incidir sobre o pró-labore, com alíquota mínima de 11%. A empresa ainda recolhe 20% de INSS patronal, salvo exceções previstas em lei, custo que muitos desconhecem até a migração.
Com o crescimento, surgem gastos operacionais adicionais, como sistemas de gestão, certificação digital, taxas de conta PJ, softwares administrativos e encargos trabalhistas quando há contratação. A soma desses itens pode pressionar o fluxo de caixa.
A Agilize aponta que migrar sem prever esses custos aumenta riscos como endividamento, multas por atrasos, falhas em declarações e até suspensão da inscrição. Para evitar esses problemas, recomenda planejar com antecedência, realizar simulações tributárias, organizar o fluxo de caixa, revisar preços e buscar orientação especializada.
No fim, a transição só se sustenta quando o empreendedor entende que o fim do MEI não representa apenas mais gastos, mas um passo de evolução. Para Meirelles, o planejamento transforma a migração em oportunidade para acessar novos mercados e contratos que exigem estrutura ampliada.